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Racismo: O conceito anteriormente; entretanto, fenotípicas dos indivíduos
de racismo está vinculado aprofunda-se na relação e portanto, nas marcas que
ao conjunto de perspectivas, entre raças, entendidas com carregamos no conjunto
noções e conceitos mencionados base nas características cor-corpo.
A LEI N° 16.478 DE 08/07/2016
Implementada de
imigrante.
isonomia no tratamento à
forma transversal às políticas Todas essas ações população imigrante e as
e serviços públicos, sob serão possíveis seguindo diferentes comunidades,
articulação da Secretaria os princípios de igualdade priorizando os direitos e o
Municipal de Direitos de direitos e oportunidades, bem-estar da criança e do
Humanos e Cidadania. observadas as necessidades adolescente imigrantes,
Tal articulação torna- específicas dos imigrantes, nos termos do Estatuto da
se necessária objetivando promovendo a regularização Criança e do Adolescente,
garantir o acesso a direitos da situação da população respeitando especificidades
sociais e aos serviços imigrante garantindo a de gênero, raça, etnia,
públicos, promovendo o interdependência dos direitos orientação sexual, idade,
respeito à diversidade e a humanos, combatendo à religião e deficiência,
interculturalidade, impedindo xenofobia, o racismo, o garantindo acessibilidade
violações de direitos, preconceito e qualquer aos serviços públicos.
fomentando a participação forma de discriminação.
Valorizando sempre
social, desenvolvendo Dessa forma visa- a importância do respeito às
ações coordenadas com a se garantir um espaço diferenças, sendo as mesmas
sociedade civil. democrático para todos, de diversas características,
Levando em consideração integrando os imigrantes visando garantir sempre
as diferentes culturas e na sociedade paulistana, a igualdade de direitos.
tradições, valorizando-as, valendo-se assim de todos Visa também facilitar a
superando toda e qualquer os direitos assegurados. identificação do imigrante,
barreira, principalmente a Atenta-se ainda para divulgando informações
língua e os diversos dialetos as diretrizes da atuação do sobre os serviços públicos
falados pela população Poder público, conferindo municipais direcionados a
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ABRIL | 2017