Ementário
Ação Monitória
AGRAVO DE INSTRUMENTO . CUMPRIMENTO DE SENTENÇA . AÇÃO MONITÓRIA . CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL COM MULTA RESCISÓRIA . DESISTÊNCIA . INADIMPLEMENTO DA MULTA CON- TRATUAL . IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS À MONITÓRIA . VALORES INCONTROVERSOS . AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS . TRAMITAÇÃO INDEFINIDA DA EXECUÇÃO . COMPORTAMENTO INDIFERENTE DO EXECU- TADO NO PROCESSO . CONSTRIÇÃO JUDICIAL SOBRE PARCELA SALARIAL . POSSIBILIDADE EXCEPCIONAL . MONTANTE NÃO COMPROMETEDOR . PRESERVAÇÃO DA SOBREVIVÊNCIA DIGNA DO EXECUTADO . MENOR ONEROSIDADE POSSÍVEL . CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO . GARANTIA DA SATISFAÇÃO INTEGRAL DO CRÉDITO E DA RESOLUÇÃO DO PROCESSO . RECURSO CONHECIDO E PROVIDO . 1 . A falta de localização de bens penhoráveis do devedor executado , após diversas tentativas , viabiliza a afetação excepcional do direito impenhorável , no caso a remuneração , porque , de outro modo , o credor prejudicado suportará dano patrimonial , enquanto o inadimplente consciente consolidará o locupletamento e continuará a desfrutar do acesso a bens e serviços proporcionado pelo ganho salarial mensal , incrementando negativamente , com seu comportamento antissocial , o sentimento de injustiça decorrente da insatisfação obrigacional em execuções promovidas perante o Judiciário . 2 . A preservação da dignidade
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