REVISTA DE DIREITO CIVIL E PROCESSUAL N º 26 - Dezembro 2020
Doutrina
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A prescrição é a perda da pretensão de reparação do direito violado , em virtude da inércia do seu titular , no prazo previsto pela lei 10 .
A obrigação jurídica cuja pretensão é atingida pela prescrição , como vimos acima , converte-se em obrigação natural , que é aquela “ que não confere o direito de exigir seu cumprimento , mas , se cumprida espontaneamente , autoriza a retenção do que foi pago ” 11 .
Pretensão , por sua vez , é o poder de exigir de outrem , coercitivamente , o cumprimento de um dever jurídico . Vale dizer , é o poder de exigir a submissão de um interesse subordinado ( do devedor da prestação ) a um interesse subordinante ( do credor da prestação ) amparado pelo ordenamento jurídico .
Na mesma linha , anota o jovem e talentoso jurista CARLOS EDUARDO ELIAS DE OLIVEIRA , em um dos seus fecundos textos , que a “ pretensão é o poder de o titular exigir o cumprimento do dever pela outra parte para reparar esse dano . E , para tanto , poderá servir-se de todos os meios executivos legalmente admitidos , seja os públicos ( como a ação judicial – que decorre de um outro direito subjetivo : o direito subjetivo processual –, ou outros meios extrajudiciais , como o protesto , a negativação do nome do devedor em cadastros privados de inadimplentes , etc .)” 12 .
Note-se , ainda , que a pretensão não se confunde com o direito de ação ( entendido como o direito potestativo de obter do Estado a prestação da atividade jurisdicional ).
Na verdade , uma das formas de se exercitar a pretensão é por meio do exercício do direito de ação .
10
CC / 2002 : “ Art . 189 . Violado o direito , nasce para o titular a pretensão , a qual se extingue , pela prescrição , nos prazos a que se referem os arts . 205 e 206 ”.
11
Sérgio Carlos Covello , A Obrigação Natural – Elementos para uma Possível Teoria , São Paulo : LEUD , 1996 , p . 71-2 .
12
OLIVEIRA , Carlos Eduardo Elias de . Revista Brasileira de Direito Contratual . Contratos e Prescrição : Notificação Extrajudicial pode Interromper a Prescrição ? Número 5 , Ano II , Out-Dez 2020 . Porto Alegre : Lex Magister , p . 110 .