O Ministério Público Federal ( MPF ) recomendou à Secretaria de Estado do Meio Ambiente ( SEMA ) de Mato Grosso que as licenças de operação das Pequenas Centrais Hidrelétricas ( PCHs ) Baruíto ( 18MW ), Inxú ( 21,8 MW ) e Garganta da Jararaca ( 29,5MW ) sejam suspensas por violação ao direito de consulta aos povos indígenas .
Fotos : Andreia Fanzeres / OPAN
Os empreendimentos estão localizados no rio do Sangue e pertencem à bacia do Juruena , na região noroeste do estado . De acordo com o documento , as licenças de operação dessas PCHs devem ser embargadas até a regularização do procedimento , com elaboração do Estudo de Componente Indígena ( ECI ) e a consulta prévia aos povos indígenas impactados .
Os estudos que autorizaram o licenciamento foram feitos sem considerar os danos a essas comunidades . A recomendação é baseada em uma perícia antropológica que realizou avaliações de campo e apurou com o povo Manoki alterações no ecossistema , com efeitos sobre as suas práticas culturais , que foram totalmente ignoradas no processo de licenciamento ambiental das três usinas . Relatórios técnicos , artigos e livros - como o “ Paisagens ancestrais do Juruena ”, publicado pela OPAN em 2019 - foram citados na literatura de referência .
A presença de sítios arqueológicos na área de influência da PCH Garganta da Jararaca e locais com arte rupestre próximos à PCH Inxú não foi devidamente considerada no licenciamento ambiental . A recomendação do MPF cita a ocorrência de inundações e problemas na comporta da hidrelétrica , fatos que causaram o alagamento total do sítio
arqueológico Peia Velha . Além disso , o órgão indica os impactos dos empreendimentos sobre plantas medicinais , como a árvore chamada escorrega-macaco ( ou pau-mulato ), e na pesca local , atividade praticada por mais da metade da população , sendo os peixes um importante elemento cultural .