o CREA-SP FiSCALizA?
Sempre com foco na prevenção e na orientação, o Crea-SP realiza esse trabalho valendo-se da habilidade de sua equipe de Agentes Fiscais, contando também com o apoio dos inspetores. A busca constante de novos recursos de tecnologia para incrementar a atividade é outra característica cada vez mais forte nessas ações.
Para a realização de quaisquer atividades e serviços de Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia ou Meteorologia, os profissionais e empresas contratados devem ter registro ativo e situação de plena regularidade no Conselho. Também é necessário que, para cada serviço contratado, emitam uma Anotação de Responsabilidade Técnica- ART, para vincular sua participação técnica ao empreendimento, definindo os serviços prestados.
Quando acontece algum sinistro( um desabamento, por exemplo), a Fiscalização do Crea-SP coleta dados sobre os responsáveis técnicos pela obra ou serviço e sobre a existência de ART para a sua realização. Com as informações dos laudos emitidos pelos órgãos que costumam periciar esses sinistros, o Conselho instaura um procedimento administrativo para apurar a responsabilidade pelo ocorrido, garantindo o cumprimento da legislação vigente.
Vale lembrar que não cabe ao Crea-SP fazer atendimentos emergenciais, providenciar laudos periciais ou embargar obras. Também não é o Conselho quem fornece alvarás de funcionamento. Essas são atribuições de outros órgãos.
Exemplos de ações de fiscalização recentes foram aquelas realizadas durante a montagem da árvore de Natal do Parque do Ibirapuera e as obras de adaptação para a corrida do Grande Prêmio Brasil de Fórmula 1, nas quais o Crea-SP verificou a participação de profissionais e empresas legalmente
habilitados para a realização dos serviços, incluindo as subcontratadas.
As ações visam garantir, de maneira preventiva, a observância da legislação profissional nessas obras e serviços, contribuindo para minimizar os riscos decorrentes da prática ilegal ou do mau exercício da profissão.
creaspemrevista | 11