MOVIMENTO
Empresas investem em transparência e monitoramento de fornecedores .
De acordo com o The Global Slavery Index , estima-se que 45, 8 milhões de pessoas estão em condições de trabalho análogas à escravidão . O mesmo relatório aponta que , no Brasil , cerca de 1 60 mil pessoas vivem nessa situação . O artigo 1 49 do Código Penal define a condição análoga à escravidão como submeter alguém a trabalho forçado , jornada exaustiva , condições degradantes , servidão por dívida ou restrição de locomoção . E segundo a ONG Repórter Brasil , desde 1 995 , mais de 52 mil trabalhadores foram resgatados . Uma das indústrias que recentemente se vê envolvida em escândalos de flagrante de trabalho escravo é a da moda . As grandes cadeias produtivas e a busca desenfreada pelo menor preço por peça faz , muitas vezes , gigantes do setor ignorarem a fiscalização de seus fornecedores ou de subcontratados . Monitorar fornecedores e seus contratados não é uma tarefa simples – mas não é impossível . Um exemplo é o case da C & A . A varejista é uma das organizações mais bem ranqueadas dentro do aplicativo Moda Livre , produto da ONG Repórter Brasil que avalia o compromisso das lojas em ter produtos livres de mão de obra escrava ou análoga à escravidão . Como conta Rozália Del Gaudio , gerente sênior de Comunicação e Sustentabilidade da C & A , o monitoramento da cadeia começou a ser feito em 2006 . Antes de ser fornecedor da empresa , o fabricante passa por uma avaliação baseada em uma série de pré-requisitos . Em uma das cláusulas do contrato , o fornecedor aceita que sejam feitas auditorias e visitas sem aviso prévio . Caso um auditor encontre algo que foge ao padrão desejado pela C & A , o fornecedor é notificado e tem um prazo determinado para se adequar . O trabalho infantil ou análogo à escravidão são considerados infrações inaceitáveis e o contrato é rompido . Além da equipe que monitora e acompanha todos os fornecedores , a empresa criou um grupo dedicado a apoiar o fornecedor no seu processo de desenvolvimento . “ Esses colaboradores observam e analisam os resultados de auditoria e vão trabalhar junto aos fornecedores para superar questões apontadas , como questão de documentação ou a estrutura física da fábrica ”, relata Del Gaudio . A organização disponibiliza a lista de todos os seus fornecedores publicamente , sendo a primeira varejista de moda no Brasil a adotar essa prática . A C & A também tem um trabalho próximo a da Associação Brasileira do Varejo Têxtil ( ABVTEX ). A entidade , que tem 25 associadas que respondem por 23 % do varejo de moda nacional , também realiza um trabalho em relação ao combate à informalidade e às condições análogas a escravidão . O Programa ABVTEX , lançado em 201 0 , audita e monitora 1 00 % da cadeia das varejistas signatárias . Segundo a assessoria da organização , em oito anos , foram mais de 27 mil auditorias em quase quatro mil empresas – que envolvem tanto fornecedoras diretas quanto subcontratadas dos fornecedores . Há muitos avanços no Brasil relacionados a questão do trabalho digno , e junto com o Ministério Público do Trabalho , Ministério Público , ONGs como a Repórter Brasil , e com a própria sociedade , que tem buscado mais informações sobre o que ela consome . Essa articulação entre o poder público , que fiscaliza e legisla , com a sociedade , com as empresas e com as entidades que representam os trabalhadores , é essencial porque a questão é complexa . O órgão responsável por receber denúncias de irregularidades trabalhistas é o Ministério Público do Trabalho . Através do site da instituição , é possível formalizar denúncias nas procuradorias regionais e também pessoalmente , nos endereços das unidades do MPT .
12 - REVISTA AMOORENO - JUNHO 2018