MOVIMENTO
Empresas investem em transparência e monitoramento de fornecedores.
De acordo com o The Global Slavery Index, estima-se que 45, 8 milhões de pessoas estão em condições de trabalho análogas à escravidão. O mesmo relatório aponta que, no Brasil, cerca de 1 60 mil pessoas vivem nessa situação. O artigo 1 49 do Código Penal define a condição análoga à escravidão como submeter alguém a trabalho forçado, jornada exaustiva, condições degradantes, servidão por dívida ou restrição de locomoção. E segundo a ONG Repórter Brasil, desde 1 995, mais de 52 mil trabalhadores foram resgatados. Uma das indústrias que recentemente se vê envolvida em escândalos de flagrante de trabalho escravo é a da moda. As grandes cadeias produtivas e a busca desenfreada pelo menor preço por peça faz, muitas vezes, gigantes do setor ignorarem a fiscalização de seus fornecedores ou de subcontratados. Monitorar fornecedores e seus contratados não é uma tarefa simples – mas não é impossível. Um exemplo é o case da C & A. A varejista é uma das organizações mais bem ranqueadas dentro do aplicativo Moda Livre, produto da ONG Repórter Brasil que avalia o compromisso das lojas em ter produtos livres de mão de obra escrava ou análoga à escravidão. Como conta Rozália Del Gaudio, gerente sênior de Comunicação e Sustentabilidade da C & A, o monitoramento da cadeia começou a ser feito em 2006. Antes de ser fornecedor da empresa, o fabricante passa por uma avaliação baseada em uma série de pré-requisitos. Em uma das cláusulas do contrato, o fornecedor aceita que sejam feitas auditorias e visitas sem aviso prévio. Caso um auditor encontre algo que foge ao padrão desejado pela C & A, o fornecedor é notificado e tem um prazo determinado para se adequar. O trabalho infantil ou análogo à escravidão são considerados infrações inaceitáveis e o contrato é rompido. Além da equipe que monitora e acompanha todos os fornecedores, a empresa criou um grupo dedicado a apoiar o fornecedor no seu processo de desenvolvimento.“ Esses colaboradores observam e analisam os resultados de auditoria e vão trabalhar junto aos fornecedores para superar questões apontadas, como questão de documentação ou a estrutura física da fábrica”, relata Del Gaudio. A organização disponibiliza a lista de todos os seus fornecedores publicamente, sendo a primeira varejista de moda no Brasil a adotar essa prática. A C & A também tem um trabalho próximo a da Associação Brasileira do Varejo Têxtil( ABVTEX). A entidade, que tem 25 associadas que respondem por 23 % do varejo de moda nacional, também realiza um trabalho em relação ao combate à informalidade e às condições análogas a escravidão. O Programa ABVTEX, lançado em 201 0, audita e monitora 1 00 % da cadeia das varejistas signatárias. Segundo a assessoria da organização, em oito anos, foram mais de 27 mil auditorias em quase quatro mil empresas – que envolvem tanto fornecedoras diretas quanto subcontratadas dos fornecedores. Há muitos avanços no Brasil relacionados a questão do trabalho digno, e junto com o Ministério Público do Trabalho, Ministério Público, ONGs como a Repórter Brasil, e com a própria sociedade, que tem buscado mais informações sobre o que ela consome. Essa articulação entre o poder público, que fiscaliza e legisla, com a sociedade, com as empresas e com as entidades que representam os trabalhadores, é essencial porque a questão é complexa. O órgão responsável por receber denúncias de irregularidades trabalhistas é o Ministério Público do Trabalho. Através do site da instituição, é possível formalizar denúncias nas procuradorias regionais e também pessoalmente, nos endereços das unidades do MPT.
12- REVISTA AMOORENO- JUNHO 2018