O enfraquecimento das normas ambientais gera insegurança e favorece ainda a ocorrência de tragédias , já que dispensa de licenciamento obras de grande porte , relacionadas a redes de distribuição de energia elétrica , estações de tratamento de água e esgoto , usinas de reciclagem de lixo , além de atividades econômicas associadas à agricultura e à pecuária . Entre outros pontos , a medida sujeita as terras indígenas a todo o tipo de ameaça . O PL exclui a necessidade de apresentação de estudos de impacto ambiental sobre essas áreas , bem como o estabelecimento de condições de prevenção ou compensação , no caso da instalação de empreendimentos próximos aos territórios que ainda não tiveram a regularização fundiária concluída . As terras indígenas que se enquadram nessa categoria correspondem a 40 % dos territórios em todo o país , segundo a Fundação Nacional do Índio ( Funai ). De acordo com o texto , efeito semelhante também se estende às áreas
quilombolas , já que apenas aquelas tituladas é que seriam passíveis de avaliação de licenciamento ambiental . Ocorre que a grande maioria dos territórios quilombolas , 82 %, encontra-se em fase de reconhecimento de titulação . Conforme
nota técnica assinada por diversas entidades da sociedade civil , incluindo a Operação Amazônia Nativa ( OPAN ), em Mato Grosso as TIs não homologadas correspondem a pouco mais de 11 % da área total ( 21.633.145 hectares ) de territórios pertencentes a povos originários . Porém , apesar de serem minoria , essas TIs concentram 82,4 % do total da área ocupada por propriedades rurais . Ou seja , são aproximadamente 327.784 hectares que ficariam desprotegidos , diante do impacto de empreendimentos que não mais precisarão comprovar sua viabilidade ambiental , como prevê o texto base do PL 3794 / 2004 . A situação pode intensificar a destruição ambiental , pois o desmatamento criminoso e a extração ilegal de madeira já são infrações que acontecem com frequência em Mato Grosso , nas áreas indígenas em processo de demarcação .