Outra clara evidência do avanço ilegal sobre à TI relaciona-se ao descumprimento da decisão da Justiça Federal que suspendeu , em Mato Grosso , os efeitos da Instrução Normativa 09 / 2020 , que permitia o registro de propriedades privadas sobrepostas a terras indígenas não homologadas pelo governo brasileiro . Dados do Sigef mostram que , em janeiro deste ano , foi formulado um pedido de certificação associado a uma propriedade denominada Fazenda Lourenço Lote 37 . Com uma área de 2989 hectares , o imóvel rural encontra-se integralmente inserido no território Piripkura . O Ministério Público Federal requereu à Justiça o cancelamento da certificação . A proximidade do vencimento da portaria responsável pela proteção da TI Piripkura , aliada à pressão do setor ruralista para que o governo não a renove , encoraja a atuação dos invasores e a degradação do território , aponta o relatório . A portaria permite o acesso à área apenas a pessoas autorizadas pela Coordenação Geral de Índios Isolados e Recém Contatados , Forças Armadas e policiais , no cumprimento de suas funções institucionais e sob acompanhamento de equipes da Funai .
Na ação civil pública ( 0005409- 02.2013.4.01.3600 ) encaminhada à Justiça Federal , em que cobra providências para que o território seja demarcado , o procurador da República Ricardo Pael Ardenghi ainda associa o estímulo aos crimes ambientais a posicionamentos do presidente da República , Jair Bolsonaro . “ A iminência do vencimento do prazo da portaria de restrição de uso da Terra Indígena Piripikura , associada a atos do atual governo federal – como a edição da Instrução Normativa Funai 9 e declarações do presidente da República de que não demarcará terras indígenas -, acaba por criar indevida expectativa de que a portaria não será renovada , impulsionando as ocupações indevidas e o desmatamento ilegal ”, ressalta Ardenghi . No dia 26 de abril deste ano , a Justiça Federal determinou que a Funai constituísse um Grupo Técnico para , no prazo de 90 dias , acelerar o processo de demarcação da TI Piripkura . Em dezembro , expira a validade das restrições de uso dos territórios Jacareúba / Katawixi ( AM ) e Piriti ( RO ). Já em Janeiro do próximo ano , o vencimento da referida portaria acomete a TI Ituna Itatá ( PA ).