Revista Amazônia Nativa #2 | Page 29

O R G A N I Z A Ç Õ E S I N D Í G E N A S : E N G A J A M E N T O E M I L I T Â N C I A P A R A I N C I D Ê N C I A P O L Í T I C A .
Ainda assim , pesquisas têm demonstrado que as condições de diálogo com as estruturas governamentais são permeadas por conflitos marcados pela deslegitimação das agências e representações indígenas . A falta de oportunidades políticas para o movimento indígena são oriundas da negligência estatal . É neste cenário de contestação permanente – ainda mais marcante no contexto político atual - que o movimento constrói suas oportunidades de incidência política . As populações indígenas , historicamente , foram alijadas no processo de construção de políticas públicas que lhe dizem respeito . Por muito tempo , foram meros receptores de uma política indigenista estatal baseada na tutela , e sob uma perspectiva assimilacionista de integração nacional que negava o agenciamento epistêmico e político destes povos . O marco dessa mudança se dá com a Constituição Federal de 1988 e a progressiva ampliação da democracia participativa no país que oportunizou instâncias de participação e representação das populações indígenas junto às estruturas institucionais de governo . A criação do Conselho Nacional da Política Indigenista ( CNPI ) e a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental em Terras Indígenas ( PNGATI ) são marcos de conquistas em termos de políticas públicas e da emergência do protagonismo indígena nestes processos de construção , formulação e aplicação . Os estudos e a realidade empírica apontam diversos obstáculos para a efetivação das políticas públicas , principalmente no que diz respeito às condições de participação e incidência política dos atores em questão junto às estruturas institucionais de governo . O que leva a questionar o quanto o sistema estatal , através dos “ subsistemas de políticas públicas ”, continua a solapar a atuação indígena .
É preciso refletir sobre os avanços e as conquistas para não cairmos em um mar de pessimismo e alocar a ação coletiva indígena em um mero campo de contestação , sem ecos e efeitos . E , para isso , outras questões precisam ser respondidas : em que medida a percepção e a compreensão indígena sobre participação e incidência política está atrelada à efetivação de políticas públicas por parte do poder público estatal ?
É inegável a visibilidade nacional e internacional que o movimento indígena - através de suas organizações - tem alcançado no tocante à preservação dos territórios , pautados justamente pela prática sustentável que os povos estabelecem com o meio ambiente . As denúncias de negligência estatal e de depredação do patrimônio ambiental , por exemplo , têm emergido sob as vozes do protagonismo indígena .
Catiúscia é Indigenista da OPAN . Doutoranda em Ciência Política ( UFSC ) e mestra em Sociologia Política ( UFSC ).