A p r o p o s t a d e t u r p a a d e m a r c a ç ã o d e t e r r a s e e s t i m u l a a i n s t a l a ç ã o d e e m p r e e n d i m e n t o s n e s s e s t e r r i t ó r i o s .
POR HELSON FRANÇA
Sem qualquer participação das populações indígenas , deputados alinhados ao governo federal conseguiram emplacar na pauta da Câmara e aprovar na Comissão de Constituição e Justiça ( CCJ ) o texto-base do Projeto de Lei 490 / 2007 . De natureza inconstitucional , a proposta prevê a alteração da política de demarcação de Terras Indígenas ( TIs ), além de estimular a exploração predatória dos recursos naturais desses territórios . A votação do projeto confirmou que a atual legislatura tem uma sólida maioria de parlamentares envolvidos com uma agenda anti-indígena . A CCJ aprovou o PL 490 , no dia 23 de junho , por 40 votos contra 21 . O texto estipula que a responsabilidade pela demarcação de TIs seja transferida do poder Executivo – atualmente feita por equipes técnicas da Fundação Nacional do Índio ( Funai ) – para o Legislativo , ficando sujeita aos interesses de ruralistas e de outros setores empresariais .