seus limites de competência e autonomia. Já as Caixas
de Assistência se destinam a prestar assistência aos
inscritos no Conselho Seccional a que se vinculem.
A estrutura organizacional é similar no Conselho Fe-
deral, nas Seccionais e nas Subseções, sendo formada
por uma diretoria composta por cinco integrantes e
um conselho com membros titulares e suplentes em
quantidades variadas. Outro ponto importante é que
“todos os cargos de direção são voluntários na OAB”,
como bem destaca Sebastião Hora Junior. “Não se
paga nenhum salário pela colaboração prestada à ad-
vocacia”, informa.
No caso da 2ª Subseção da OAB-ES, em vista das
novas demandas que acometem a advocacia e da ne-
cessidade de atuação cada vez mais ativa frente à so-
ciedade, foram criadas nos primeiros meses da atual
gestão doze comissões, as quais, além de suas finali-
dades específicas, têm como objetivo estatutário as-
sessorar a diretoria e o conselho.
As comissões instituídas são: Comissão da Mulher
Advogada; Comissão de Direito de Família; Comissão
de Direito do Consumidor; Comissão de Direito do
Trabalho; Comissão de Direito Tributário; Comissão de
Direito Urbanístico, Ambiental e Mobilidade Urbana;
Comissão de Direitos Humanos; Comissão de Direitos
Sociais; Comissão de Estudos Criminais; Comissão de
Estudos Processuais Civis; Comissão de Proteção e
Cuidado aos Animais; e Comissão OAB Jovem.
“Nossa gestão tem buscado auxiliar a advocacia em
todas as suas demandas. Desde a capacitação por
meio da promoção de cursos, seminários e palestras,
até o efetivo embate aos desrespeitos praticados con-
tra advogados”, explica o secretário-geral.
Por desrespeito à advocacia entendam-se questões
diversas, tais como a afronta às prerrogativas, afronta
à isonomia que precede a atuação de diferentes fun-
ções no Judiciário, desrespeito à advocacia que atua
de forma dativa, o aviltamento de honorários, impo-
sições contrárias à lei em órgãos públicos, obstáculos
criados ao acesso em repartições públicas e para vis-
tas de processos, publicidade irregular na advocacia,
dentre diversas outras formas de irrespeito.
Daí porque são sempre relevantes as oportunida-
des em que o presidente, diretores e conselheiros re-
únem-se com integrantes da advocacia local. “Nossa
2ª Subseção é a trincheira da advocacia. Estaremos
sempre presentes. Onde houver que ser feita Justiça
haverá um advogado, e onde este for desrespeitado
no exercício de sua função, obrigatoriamente, haverá
a intransigente atuação de nossa diretoria e conse-
lho”, assegura Sebastião Hora Junior.
ADVOCACIA 13