EDITORIAL ABSEG Por Tatiana Diniz
SETOR CONTRA O RACISMO E DISCRIMINAÇÃO
O
debate sobre racismo e todas as formas de discriminação é uma questão de elevada importância , sobre a qual todo cidadão e todas as empresas e instituições devem dar atenção . Pesquisa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos ( DIEESE ), publicado em 2021 , concluiu que 55 % da população brasileira é formada por pessoas negras . Esse percentual é uma média nacional , uma vez que a proporção varia por estado , como pode ser verificado no mapa abaixo . Números do IBGE informam que 55,8 % da população brasileira é formada por pessoas negras e pardas . Apesar de serem maioria no país , a população negra ocupa poucos cargos de direção . Pesquisa do instituto Ethos , com 500 empresas de maior faturamento no país demonstra que os negros são maioria entre os aprendizes e treinees , compondo de 57,5 a 58,2 % dessa população . Por outro lado , a mesma pesquisa demonstra que , nessas 500 empresas , apenas 6,3 % dos cargos de gerência e 4,7 % dos cargos de executivos , são ocupados por negros . Para as mulheres negras a situação é ainda pior . Dados do IBGE , coletados na Pesquisa Nacional por Amostragem Contínua , concluem que 68,6 % dos cargos de gerenciais são ocupados por brancos , enquanto , 29,9 % são ocupados por pessoas pretas ou pardas . Esses dados demonstram que os mais de 300 anos nos quais a escravidão foi permitida e incentivada no País , trouxe reflexos que perduram por séculos . O racismo estrutural , que apenas recentemente passou a ser fortemente debatido e entendido , precisa ser combatido . A Segurança Privada legalmente constituída , tem se preocupado e se debruçado sobre formas de combate ao racismo e todas as formas de discriminação , principalmente contra a comunidade LGBTQIA +. Recentemente foi formado , no Conselho Nacional de Justiça ( CNJ ) o Grupo de Trabalho ( GT ) para discutir as melhores práticas para assegurar a eficiência e a qualidade na prestação de serviços de segurança privada . Como resultado do trabalho do grupo foi gerada a Recomendação 117 , assinada pelo Presidente do CNJ , Ministro Luiz Fux em 27 de outubro de 2021 . De acordo com sua ementa , o documento “ recomenda aos órgãos do Poder Judiciário a adoção de medidas para assegurar a eficiência e a qualidade na contratação de serviços de segurança privada , com observância aos direitos humanos ”. A Recomendação tem como principal conclusão a necessidade de formação e instrução constante dos profissionais de segurança sobre o combate à discriminação . O documento reforça a exigência da contratação de empresas de segurança devidamente constituídas , tanto parta segurança armada , quanto desarmada , garantindo o efetivo controle da atividade e fomentando o combate à clandestinidade . Traz ainda , a exigência da comprovação de responsável técnico com registro no órgão de classe ( CRA ) e a necessidade de adoção de procedimentos de abordagem baseados em requisitos objetivos e desprovidos de análise baseada no perfilamento racial ( abordagem com base em prejulgamentos baseados em requisitos de raça ). O Presidente da ABSEG fez parte dos debates do CNJ e participou ativamente das discussões .
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Além disso , a ABSEG apoia a iniciativa da FENAVIST e da ABC- FAV , que , acabam de lançar , em parceria com a Universidade Zumbi dos Palmares , a cartilha Segurança Sem Preconceito . As mais de 2.500 empresas brasileiras de segurança , devidamente constituídas e nossos mais de 600.000 profissionais registrados , se mobilizam e juntos iremos ser referência no combate ao racismo e todos os tipos de discriminação .
Para a matrícula nos cursos de formação e reciclagem , o candidato deverá preencher os requisitos previstos no art . 155 da portaria 3.233 / 12
26 REVISTA SESVESP