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Durante sua palestra , o coordenador-geral abordou a necessidade de as empresas de segurança privada manterem uma equipe técnica qualificada para gestão da atividade econômica . De acordo com o delegado , que tem anos de atuação no setor de Controle de Serviços e Produtos , um grande número de autos de infração lavrados pela Polícia Federal decorre pela falta de conhecimento das normas legais do setor de recursos humanos das empresas de segurança privada . “ As empresas precisam de profissionalizar , evoluir como segmento econômico . Reconhecemos a mão pesada do Estado , mas o órgão controlador quer ajudar , quer previamente esclarecer . Mas chega um momento que não podemos deixar de lavrar um auto de infração ”, destacou . Durante sua palestra , o delegado apresentou um balanço do setor responsável da PF ressaltando que a “ falta de um gestor de segurança privada qualificado e atualizado , que conheça as regras de funcionamento do setor e as regrais legais e normativas gera um grande número de infrações .”
SESVESP DEFENDE AÇÃO DA PF PARA COM- BATER EMPRESAS CLANDESTINAS A apresentação do presidente do SESVESP , João Palhuca , foi marcada como uma forte mensagem dos empresários paulistas para combater a clandestinidade no setor da segurança privada . “ O empresário paulista tem reclamado muito das dificuldades para exercer a atividade empresarial na área da segurança privada em São Paulo . O grande problema é a clandestinidade . Pela nossa experiência , existe atualmente o dobro de empresas clandestinas e profissionais ilegais em relação aqueles que atuam dentro da lei , respeitando as normas ”, destacou . O presidente do SESVESP solicitou apoio da Polícia Federal para fiscalizar as empresas clandestinas , fundamentado no artigo 10 da lei 7.102 . “ Na visão dos empresários é um instrumento para fiscalização . A Polícia Federal pode fiscalizar a atividade clandestina , que vem desvirtuando nosso setor , aplicando as mesmas multas e punições legais que as empresas legalizadas estão sujeitas . Nosso apelo é para unir esforços para coibir a clandestinidade . É uma arma de destruição em massa que está acabando com as empresas legalizadas e os postos de trabalho ”, ressaltou Palhuca . Durante sua apresentação , o presidente apresentou uma redução de 114 mil postos de trabalho nos últimos oito anos no setor , com uma perda anual de arrecadação previdenciária aproximada de R $ 3 bilhões aos cofres públicos . “ O Estado não consegue fiscalizar ou controlar as clandestinas e as empresas legalizadas não conseguem competir ”, pontuou . O desvio de função , como o uso de outras denominações de funcionários como segurança , também foi outro grave problema apontado pelo presidente do SESVESP durante seminário na Polícia Federal . “ Existe o uso de outras denominações com objetivo de burlar lei . O desvio de função utilizando o vigia , o porteiro ou o fiscal de perda travestido de segurança . A Polícia Federal precisa nos ajudar a combater também este grave problema ”, solicitou Palhuca . De acordo com o presidente do sindicato patronal , a função destas outras denominações não necessita de treinamento , nem cursos fiscalizados pela Polícia Federal , propiciando um custo menor para sua contratação . “ Temos aí o problema de chamar todos de segurança O vigilante , o porteiro , o fiscal de perda entra tudo no pacote . Precisamos encontrar mecanismos para resolver este problema , porque não conseguimos competir ”. O SESVESP atuou para alterar a denominação das ocupações de vigilante por vigia na Classificação Brasileira de Ocupações ( CBO ), pois ambas apresentam funções de cargas parecidas possibilitando o aumento dos editais por contratação de vigias em órgãos públicos paulistas . “ Muitos estão contratando vigias e demitindo vigilantes . Falam em controle de gastos , redução de orçamento . É uma tendência que percebemos já em 2021 , de um aumento de 50 % nos editais públicos para contratação de vigias em órgãos públicos no Estado de São Paulo . O contratante prefere o vigia , nos causando um grave problema nas concorrências , sendo desleal e criminosa , pois oferecem vigias como se fossem vigilantes ”, destacou Palhuca . O presidente do SESVESP pediu apoio da Polícia Federal para fiscalizar a situação , ressaltando que as entidades representativas do setor também estudam mecanismos legais para impedir a prática . “ É outro grande problema , mas queremos pensar em uma portaria com a
REGULAÇÃO
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