Principais cenários vivenciados desde a posse da atual Diretoria do SINDOJUS/MG
Cenário político: o então presidente do TJMG, Des. Cláudio Costa, havia, aparentemente, fechado as portas para a antiga diretoria do SINDOJUS/MG. Fato é que, para piorar a situação vivenciada pela categoria, este mesmo presidente solicitou ao então governador do estado, Antônio Anastasia, que propusesse uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, por vício de iniciativa, com relação aos artigos 58 e 63 da LC 105/08. Esta lei foi uma conquista da categoria, que cheia à época de energia, vez que a maior parte dos oficiais estavam no início da carreira, lutou arduamente pela derrubada dos vetos na ALMG. Como se não bastasse, o Des. Cláudio Costa retirou o PL 4631/2010 que regulamentava a referida lei, sepultando de vez as discussões acerca do nível superior no TJMG, para a investidura no cargo e valorização da profissão. Outras atitudes arbitrárias foram tomadas pelo Des. Cláudio Costa, entre elas o não pagamento da Revisão Geral Anual (data-base 2011) e a não implementação da lei que criou o adicional de periculosidade. Através da greve promovida pelo SINJUS, com efetiva participação do SINDOJUS/MG no final de 2011 e início de 2012, a data-base foi paga e a periculosidade, apesar de ainda baixa, foi efetivamente implementada.
Após o conturbado processo eleitoral, provocado pela Greve-geral dos trabalhadores das agências dos CORREIOS, o primeiro desafio enfrentado pela atual diretoria do sindicato era o de conquistar a credibilidade dos oficiais de justiça lotados nas mais diversas comarcas do interior do Estado de Minas Gerais, em detrimento da falta de uma representatividade mais eficiente por parte do SINDOJUS/MG. Como agregar valores a uma categoria com diferentes condições trabalhistas, principalmente nas mais longínquas comarcas, onde oficiais percorrem longas distâncias sem uma indenização digna?
A ideia de interiorização do sindicato começou a ser implementada com a criação, pela atual diretoria, das assembleias gerais na modalidade virtual (on line), além da participação presencial in loco. Após a visita da atual diretoria do SINDOJUS/MG a mais de 40 comarcas do interior do estado, de norte ao sul, leste ao oeste, para colher informações sobre a precariedade das condições trabalhistas, vários oficiais tiveram a oportunidade de apresentarem suas queixas, de participarem das deliberações da vontade geral da categoria, principalmente pela descentralização do SINDOJUS/MG, com a criação de sua primeira sub-sede, além da descentralização das assembleias presenciais (in loco) para comarcas localizadas no interior do estado. O Novo Estatuto do SINDOJUS/MG consolidou efetivamente a interiorização do sindicato. Aos poucos, os oficiais de justiça mineiros começaram a entender sobre a importância da UNIÃO e muitas mobilizações foram fortemente organizadas em todo estado, o que gerou maior credibilidade ao SINDOJUS/MG. Hoje, após a Greve-geral do ano 2013 e articulações na ALMG, promovidas em conjunto pelo SINDOJUS/MG, SINJUS e SERJUSMIG, o pagamento da data-base é garantido, por lei, na proposta orçamentária de cada ano.
Cenário jurídico: infelizmente, quase que a totalidade das ações coletivas (administrativas e judiciais), protocolizadas antes da atual gestão, foram indeferidas (exceto as ações que culminaram na criação do SINDOJUS/MG). Era necessário criar um corpo jurídico mais forte e mais atuante para, além de aumentar a credibilidade da categoria, ganhar maior espaço, respeitabilidade e garantir direitos fundamentais. Hoje, após o amadurecimento da entidade, várias ações individuais e coletivas tiveram seus pedidos deferidos, trazendo precedentes favoráveis para futuros pleitos, tanto a nível estadual quanto a nível federal.