Um projeto que estabelece um teto para a cobrança de ICMS do querosene, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, tramita no Senado Federal. O objetivo do projeto é estabelecer um valor máximo de 12% de ICMS para o querosene de aviação em todo o Brasil.
Querosene
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Redução de ICMS trará 70 voos a mais por dia
O Presidente da Abear (Associação Brasileiras das Empresas Aéreas) tem essa semana reunião com Renan Calheiros para apresentar a proposta.
ABEAR
Segundo o Presidente da Associação, Sr. Eduardo Sanovicz: “Desde a última Constituição, de 1988, ficou acordado que os Estados teriam liberdade na cobrança desse tributo. Hoje, 16 Estados possuem acordos para manter a alíquota igual ou inferior a 12%, mas convivemos com um cenário que, em São Paulo, por exemplo, o imposto chega a 25%. Nenhum país pratica isso. É preciso mudar. E vale informar que esse é um dos motivos que impedem as empresas de oferecer passagens com preços mais interessantes.”
As companhias
Caso o projeto seja aceito, houve um comprometimento por parte das companhias aéreas em oferecer mais 70 voos por dia.