Fica evidente que o Estado do Rio de Janeiro não tem uma política de redução
de riscos e muito menos de assistência as vítimas das chuvas que ocorrem todos
os anos. É necessário que se promova esta política, respeitando o direito aos
territórios dos afetados e a dignidade da pessoa humana.
Outro aspecto que nos chamou atenção foi o descaso quanto as condições das
escolas visitadas. Através da boa vontade de professores e moradores, escolas
e creches estão funcionando de forma improvisada e inadequada. Recursos do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) foram liberados para
a recuperação de escolas atingidas e até hoje vimos problemas na aplicação
dos recursos.
Devido às obras inacabadas, a mobilidade urbana é impactada, obrigando maior
tempo de percurso a pé, de forma precária e mais tempo no transporte. Uma outra
preocupação é com as famílias que são reassentadas em conjuntos habitacionais.
Nas suas adjacências, o transporte público só é acessível durante os dias úteis da
semana, deixando inúmeras famílias ilhadas.
As condições de moradia e acesso aos direitos se mostraram muito mais
fragilizada, a vulnerabilidade social em que viviam foi potencializada pelas obras
realizadas sem planejamento urbano e direito à cidade.
Assim, percebeu-se que a vulnerabilidade social que fragilizou os territórios
afetados pelo desastre natural foi potencializada pelas intervenções públicas
segregacionistas, mal planejadas, com projetos e obras de baixa qualidade
técnica, podendo ser responsável por novas tragédias na região serrana.
O aporte de mais de 600 milhões aplicados na região não tiveram o condão de
reduzir as vulnerabilidades sociais e preparar os territórios para as chuvas que
acontecem todos os anos.
Em 2011, foi instaurado a CPI da Região Serrana. Segundo as estimativas, 900 pessoas morreram devido aos deslizamentos de terra e enchentes, 400 desapareceram
e 30 mil sobreviventes ficaram desalojados ou desabrigados. Falta de um sistema
de alerta e de um plano de contingenciamento foi uma das conclusões tiradas pela
comissão parlamentar de inquérito. O relatório produzido apontou problemas na
fiscalização dos investimentos públicos e a necessidade de R$ 4 bilhões em recursos
para a reconstrução das cidades. Além disso, sinaliza que o aspecto principal para
a reconstrução pós-tragédia é a questão habitacional.
F.14
Casa atingida por
uma pedra que rolou
F.14
do alto da Serra dos
Cavalos, Teresópolis
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