3 . Principais políticas contabilísticas
As principais políticas contabilísticas aplicadas pela Entidade na elaboração das Demonstrações Financeiras foram as seguintes :
3.1 . Bases de apresentação
As Demonstrações Financeiras foram preparadas de acordo com as Bases de Apresentação das Demonstrações Financeiras ( BADF ).
3.1.1 . Continuidade
Com base na informação disponível e as expetativas futuras , a Instituição continuará a operar no futuro previsível , assumindo não há a intenção nem a necessidade de liquidar ou de reduzir consideravelmente o nível das suas operações . Para as Entidades do Setor Não Lucrativo , este pressuposto não corresponde a um conceito económico ou financeiro , mas sim à manutenção da atividade de prestação de serviços ou à capacidade de cumprir os seus fins .
3.1.2 . Regime do acréscimo ou da periodização económica
Os efeitos das transações e de outros acontecimentos são reconhecidos quando eles ocorram ( satisfeitas as definições e os critérios de reconhecimento de acordo com a estrutura conceptual , independentemente do momento do pagamento ou do recebimento ) sendo registados contabilisticamente e relatados nas demonstrações financeiras dos períodos com os quais se relacionem . As diferenças entre os montantes recebidos e pagos e os correspondentes rendimentos e gastos são registados nas respetivas contas das rubricas “ Devedores e credores por acréscimos ” e “ Diferimentos ”.
3.1.3 . Consistência de apresentação
As Demonstrações Financeiras estão consistentes de um período para o outro , quer a nível da apresentação quer dos movimentos contabilísticos que lhes dão origem , exceto quando ocorrem alterações significativas na natureza que , nesse caso , estão devidamente identificadas e justificadas neste Anexo . Desta forma é proporcionada informação fiável e mais relevante para os utentes .
3.1.4 . Materialidade e agregação
A relevância da informação é afetada pela sua natureza e materialidade . A materialidade dependente da quantificação da omissão ou erro . A informação é material se a sua omissão ou inexatidão influenciarem as decisões económicas tomadas por parte dos utentes com base nas demonstrações financeiras . Itens que não são materialmente relevantes para justificarem a sua apresentação separada nas demonstrações financeiras podem ser materialmente relevantes para que sejam discriminados nas notas deste Anexo .
3.1.5 . Compensação
Devido à importância dos Ativos e Passivos em serem relatados separadamente , assim como os gastos e os rendimentos , estes não devem ser compensados .
3.1.6 . Informação comparativa
A informação comparativa deve ser divulgada , nas Demonstrações Financeiras , com respeito ao período anterior . Respeitando ao Princípio da Continuidade da Entidade , as políticas contabilísticas devem ser levadas a efeito de maneira consistente em toda a Entidade e ao longo de todo o tempo . Procedendo-se a alterações das políticas contabilísticas , as quantias comparativas afetadas pela reclassificação devem ser divulgadas , tendo em conta :
a ) A natureza da reclassificação ;
Relatório de Avaliação e Contas ’ 2014 57