Relatório de Atividades FETAG-RS - 2017 Revista FETAG 2017 FINAL 18.06 | Page 9

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FETAG-RS
GRANDES AÇÕES DESENVOLVIDAS PELO MSTTR EM 2017
MOBILIZAÇÕES CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Em dezembro de 2016, a Presidência da
República encaminhou ao Congresso Nacional a
Proposta de Emenda Constitucional-PEC nº
287/2016, trazendo em seu bojo uma cruel e
danosa proposta de reforma da Previdência
Social em que os trabalhadores rurais, em
especial as mulheres, seriam severamente
atingidos.
A partir de então o Movimento Sindical,
CONTAG – FETAG-RS, Regionais Sindicais e
Sindicatos dos Trabalhadores Rurais ergueram a
bandeira “Nenhum direito a menos” em defesa
dos trabalhadores rurais.
No ano de 2017 a luta foi intensificada na
medida em que o governo federal pretendia a
qualquer custo aprovar a reforma da previdência.
Entre outras medidas, a proposta apresentada
acabaria com a diferença de idade para
aposentadoria hoje existente, igualando urbanos
e rurais, homens e mulheres, em 65 anos ;
ampliava de 15 para 25 anos o tempo mínimo de
contribuição (carência) para acesso à
aposentadoria; estabelecia a obrigatoriedade de
contribuição direta e individualizada dos
agricultores e agricultoras familiares/segurados
especiais para terem acesso aos benefícios
previdenciários; também desvincular do valor do
salário-mínimo os benefícios de pensão por
morte e os benefícios assistenciais de prestação
continuada. E ainda não ter mais a acumulação
de benefício (por exemplo, pensão por morte e
aposentadoria).
Principais ações realizadas pela FETAG-
RS e os Sindicatos dos Trabalhadores Rurais e
Agricultores Familiares:
Outras ações foram desenvolvidas:
l
Durante várias semanas dirigentes
sindicais realizaram visitas aos gabinetes dos
deputados federais;
l
Audiências foram realizadas pela
FETAG-RS juntamente com representantes do
Governo Federal;
l
Banners, adesivos, outdoors, panfletos,
faixas, spots de rádio, progamas de TV,
anúncios em jornais foram realizados;
l
Os sindicatos realizaram moções de
repúdio da PEC 287/2016 para as Câmaras de
Vereadores, Prefeituras, deputados e
senadores;
l
Mais de 50 Audiências Públicas foram
realizadas nas Câmaras Municipais pelo Estado;
l
Muitas Comissões Municipais e Frentes
MOBILIZAÇÃO PELA PREVIDÊNCIA
MOBILIZAÇÃO EM FREDERICO WESTPHALEN
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