orçamento, regista-se um desvio de negativo de 5.062,14 euros devido à variação de taxas
das aplicações existentes.
2.1.6. FACTOS RELEVANTES OCORRIDOS APÓS O TERMO DO PERÍODO
Os efeitos da disseminação do vírus estão a ser analisados pelas autoridades competentes,
estando a ser implementadas diversas iniciativas com impacto na situação atual e futura.
Face à natureza das medidas já implementadas e eventuais futuras iniciativas, a economia
nacional tem vindo a ser afetada significativamente pela pandemia, perspetivando-se um
cenário de recessão económica.
A Entidade tem vindo a acompanhar em permanência a evolução da pandemia através dos
órgãos competentes. Procurando minimizar os possíveis riscos associados à pandemia e, na
sequência das recomendações da Direção-Geral da Saúde (DGS), da Organização Mundial
de Saúde (OMS) e do Governo, a Entidade implementou e implementará planos de
contingência com o objetivo de garantir a segurança dos seus colaboradores e da
comunidade em geral.
No entanto, face ao atual cenário de elevada incerteza quanto à evolução da pandemia,
não é possível estimar, com razoável grau de confiança, os eventuais efeitos negativos
sobre a atividade e a rentabilidade futuras da Entidade, os quais, a existirem, é nossa
convicção, não colocarão em causa a continuidade das suas operações, mantendo-se
apropriado o pressuposto da continuidade utilizado na preparação das demonstrações
financeiras do período findo em 31 de dezembro de 2019.
2.1.7. DATA DE AUTORIZAÇÃO PARA EMISSÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
As demonstrações financeiras para o período findo em 31 de dezembro de 2019 foram
aprovadas pela Direção para emissão em 26 de maio de 2020, nos termos do artigo 18º do
Decreto-Lei n.º 10-A/2020 de 13 de março.
2.1.8. INFORMAÇÕES EXIGIDAS POR DIPLOMAS LEGAIS
A Direção informa que a Cáritas não apresenta dívidas ao Estado em situação de mora, nos
termos do Decreto-Lei n.º 534/80, de 7 de novembro.
Nos termos dos artigos 208.º e 210.º do Código Contributivo, publicado pela Lei n.º
110/2009, de 16 de setembro, a Direção informa que a situação da Entidade perante a
Segurança Social se encontra regularizada, dentro dos prazos legalmente estipulados.
2.1.9. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS
A Cáritas Diocesana de Coimbra apresentou um resultado líquido do período positivo no
montante de 530.297,34 euros (quinhentos e trinta mil, duzentos e noventa e sete euros e
trinta e quatro cêntimos).
A Direção propõe que o resultado líquido do período de 2019 seja mantido na rubrica dos
resultados transitados.
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