7. Investimentos Financeiros
Nos termos da Lei n.º 70/2013, de 30 de agosto, e da Portaria n.º 294-A/2013, de 30
de setembro, a Entidade é obrigada a efetuar entregas de 1% sobre as remunerações
base e diuturnidades dos trabalhadores contratados após 1 de outubro de 2013. Estas
contribuições constituem uma poupança a que se encontram vinculadas, com vista ao
pagamento de até 50% do valor da compensação a que os trabalhadores abrangidos
pelo novo regime venham a ter direito na sequência da cessação do contrato de
trabalho.
O Decreto-Lei n.º 165-A/2013, de 23 de dezembro, cria o Fundo de Reestruturação do
Setor Solidário (FRSS), o qual se destina a apoiar a reestruturação e a sustentabilidade
económica e financeira das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e
equiparadas, permitindo a manutenção do regular funcionamento e desenvolvimento
das respostas e serviços sociais que estas entidades prestam. A Portaria n.º 31/2016,
de 5 de fevereiro, veio estabelecer o seu funcionamento operacional, estabeleceu
ainda a respetiva política de investimento, os critérios de acesso, os termos e as
condições de concessão dos apoios financeiros a atribuir no âmbito do FRSS.
Descrição 31.12.2019 31.12.2018
Outros Investimentos Financeiros 64 602,08 53 099,12
- Fundo de compensação do Trabalho 46 764,19 35 261,23
- Fundo de reestruturação do setor solidário 17 837,89 17 837,89
Total 64 602,08 53 099,12
Perdas por reduções de justo valor - 1 052,56
Ganhos por aumento de justo valor 788,67 -
8. Outros créditos e ativos não correntes
Em 31 de dezembro de 2019 e de 2018 a rubrica “Outros créditos e ativos não
correntes” apresentava os seguintes valores:
Descrição 31.12.2019 31.12.2018
Outros créditos e ativos não
correntes
2 500 000,00 2 500 000,00
Total 2 500 000,00 2 500 000,00
9. Inventários
Em 31 de dezembro de 2019 e de 2018 a rubrica “Inventários” apresentava os seguintes
valores:
Descrição
Inventário em
01-Jan-2018
Compras
Reclassificações e
regularizações
Inventário em
31-Dez-2018
Compras
Reclassificações e
regularizações
Inventário em
31-Dez-2019
Matérias-primas, subsidiárias e de consumo 20 907,49 2 268 164,51 - 15 178,60 2 243 769,16 11 790,20
Total 20 907,49 2 268 164,51 - 15 178,60 2 243 769,16 - 11 790,20
Custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas
2 273 893,40 2 247 157,56
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