Relatório de Atividades e Contas 2018 RAA_2018 | Page 15

O 3º SETOR: IPSS E O SEU IMPACTO SOCIETAL
As IPSS (Instituições Particulares de Solidariedade Social) são instituições constituídas por
iniciativas de particulares, sem finalidade lucrativa, com o objetivo principal de dar
expressão organizada ao dever moral de solidariedade e de justiça entre os cidadãos. Na
generalidade, pretendem, nomeadamente:
• Apoiar crianças e jovens;
• Apoiar as famílias;
• Proteger os cidadãos na velhice e invalidez e em todas as situações de falta ou
diminuição de meios de subsistência ou de capacidade para o trabalho;
• Promover a saúde e prevenir a doença, através da prestação de cuidados de
medicina preventiva, curativa e de reabilitação;
• Prover à educação e formação profissional dos cidadãos;
• Resolver dos problemas habitacionais das populações.
As entidades que atuam na área social são consideradas como proprietárias de
equipamentos sociais, podendo ser agrupadas quanto à sua forma jurídica em instituições
lucrativas e não lucrativas. As IPSS caem nesta última classificação.
Seguindo a análise feita na Carta Social de 2017 1 , é possível verificar que o número de
entidades proprietárias de equipamentos sociais aumentou drasticamente entre 2000 e
2017 (cerca de 65%), sendo as entidades mais preponderantes para este aumento as não
lucrativas, onde as IPSS representam a maior parte deste tipo de instituições (cerca de
56,6 %, não tendo em conta a percentagem de instituições que lhe são equiparadas).
As IPSS, tal como outro tipo de entidades, têm um impacto económico e social na
sociedade. Através do estudo de Américo Mendes (2017) 2 , é possível verificar que esta
importância advém, principalmente, dos seguintes fatores:
• A capacidade de fornecer bens e serviços de apoio social a pessoas que deles
precisam e que não podem pagar por eles um preço que cubra o respetivo custo;
• O trabalho voluntário que é mobilizado para funções de direção, entre outras;
• Proximidade aos utentes na oferta dos serviços que prestam o que acaba por
contribuir, também, para uma maior coesão territorial.
Segundo dados da Carta Social 2017, é possível observar o seguinte:
• As IPSS têm equipamentos para crianças e idosos em 70,76% das freguesias do
continente;
• Em 27,16% do total de freguesias, as IPSS são as únicas entidades a ter
equipamentos de apoio a crianças e idosos.
Estes números revelam o impacto que estas instituições têm não só a nível local, como
regional e até nacional, chegando às zonas mais remotas e interiores do país, e prestando
serviços de apoio social a pessoas que, de outro modo, não teriam acesso a eles.
1
Relatório da Carta Social 2017 - http://www.cartasocial.pt/pdf/csocial2017.pdf
Américo Mendes (2017). Importância económica e social das IPSS em Portugal. Disponível
https://www.researchgate.net/publication/331134938_Importancia_Economica_e_Social_das_IPSS_em_Portugal
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