Relatório de Atividades e Contas 2018 RAA_2018 | Page 83

• Normas Interpretativas (NI).
Derrogação das disposições do SNC
Não existiram, no decorrer do período a que respeitam estas demonstrações financeiras,
quaisquer casos excecionais que implicassem a derrogação de qualquer disposição prevista
pelo SNC.
3. Principais políticas contabilísticas
As principais políticas contabilísticas aplicadas pela Entidade na elaboração das
Demonstrações Financeiras foram as seguintes:
3.1. Bases de apresentação
As Demonstrações Financeiras foram preparadas de acordo com as seguintes Bases de
Apresentação das Demonstrações Financeiras (BADF):
3.1.1. Continuidade
Com base na informação disponível e as expetativas futuras, a Instituição continuará a
operar no futuro previsível, assumindo não há a intenção nem a necessidade de liquidar ou
de reduzir consideravelmente o nível das suas operações. Para as Entidades do Setor Não
Lucrativo, este pressuposto não corresponde a um conceito económico ou financeiro, mas
sim à manutenção da atividade de prestação de serviços ou à capacidade de cumprir os
seus fins.
3.1.2. Regime do acréscimo ou da periodização económica
Os efeitos das transações e de outros acontecimentos são reconhecidos quando eles
ocorram (satisfeitas as definições e os critérios de reconhecimento de acordo com a
estrutura conceptual, independentemente do momento do pagamento ou do recebimento)
sendo reconhecidos e apresentados nas demonstrações financeiras dos períodos com os
quais se relacionem. As diferenças entre os montantes recebidos e pagos e os
correspondentes rendimentos e gastos são reconhecidos nas respetivas contas das rubricas
“Devedores e credores por acréscimos” e “Diferimentos”.
3.1.3. Consistência de apresentação
As Demonstrações Financeiras estão consistentes de um período para o outro, quer a nível
da apresentação quer dos movimentos contabilísticos que lhes dão origem, exceto quando
ocorrem alterações significativas na natureza que, nesse caso, estão devidamente
identificadas e justificadas neste Anexo. Desta forma é proporcionada informação fiável e
mais relevante para os utentes.
3.1.4. Materialidade e agregação
A relevância da informação é afetada pela sua natureza e materialidade. A materialidade
dependente da quantificação da omissão ou erro. A informação é material se a sua omissão
ou inexatidão influenciarem as decisões económicas tomadas por parte dos utentes com
base nas demonstrações financeiras. Itens que não são materialmente relevantes para
justificarem a sua apresentação separada nas demonstrações financeiras podem ser
materialmente relevantes para que sejam discriminados nas notas deste Anexo.
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