Relatório da Comissão de Direitos Humanos da Alerj - 2015 | Page 9

5069 , que dificulta o acesso ao aborto legal à mulher vítima de estupro . Outra luta importante foi encabeçada por profissionais e usuários da rede de saúde mental que foram contra a nomeação do psiquiatra Valencius Wurch , denunciado por violações aos direitos humanos enquanto diretor da Casa de Saúde Dr . Eiras de Paracambi , para o cargo de Coordenador Geral de Saúde Mental do Ministério da Saúde . Estas foram algumas iniciativas que demonstram a capacidade de mobilização , força e resistência dos movimentos sociais .
A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e da Cidadania ( CDDHC ) da Alerj desenvolve um trabalho institucional em que a prioridade é o investimento em canais de acolhimento , atendimento e promoção de audiências públicas . Sendo assim , atuou no acompanhamento das manifestações de rua , em atendimentos de casos específicos e na própria realização de audiências públicas , que foram fundamentais para importantes progressos no debate coletivo de ações no âmbito da garantia dos direitos previstos na Constituição . Tudo isso graças ao diálogo permanente com pessoas e movimentos que lutam por um Rio de Janeiro mais humano e democrático . Essa parceria gerou uma agenda de promoção de direitos e de incentivo à transparência e participação social , inclusive no que diz respeito ao trabalho no Parlamento Fluminense com a apresentação de projetos de leis , emendas constitucionais e indicações legislativas importantes para o avanço e desenvolvimento dos direitos humanos no Rio de Janeiro .
O Dia Internacional dos Direitos Humanos , comemorado em 10 de dezembro , marcou vitórias pontuais em 2015 . Nesta mesma data , além de aprovarmos o projeto de lei que proíbe o uso de algemas durante o trabalho de parto de presas e internas dos Sistemas Prisional e Socioeducativo , realizamos o Festival Todo Mundo Tem Direitos . O evento , que reuniu cerca de 50 mil pessoas no Parque de Madureira , foi possível por conta da parceria entre a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Alerj , a Justiça Global e a Anistia Internacional . Coletivos de cultura de rua e artistas da música popular se doaram com seu talento e criatividade para dar o seguinte recado : Os direitos humanos são o caminho para a construção da democracia que queremos .
Tanto a atuação da CDDHC frente às violações de direitos humanos , quanto as conquistas para garantir uma cidade mais justa não seriam possíveis sem o apoio e a mobilização permanente de tantas pessoas que compartilham desde denúncias a sonhos , como o de observar a defesa da dignidade humana no centro de todas políticas públicas . Por isso , toda a equipe da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Alerj agradece especialmente a todas e todos parceiros de luta cotidiana .
Na conjuntura local , a reta final dos preparativos da cidade do Rio de Janeiro para os Jogos Olímpicos de 2016 também merece atenção . As diversas violações de direitos humanos observadas nos últimos anos , tais como remoções forçadas , repressão a camelôs e obras de grande impacto socioambiental , entre outros , tendem a se agravar e a ser cada vez mais violentas diante da proximidade do megaevento esportivo . Por isso , este ano que se inicia também promete muita luta . Continuemos juntos em 2016 !
Deputado Estadual Marcelo Freixo
Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Alerj