RELATÓRIO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DA ALERJ | 2015 | 55
Em determinados lugares , essa realidade ganha contornos mais evidentes , como é o caso das favelas e bairros pobres periféricos . Ser LGBTT nos bairros elitizados , como os da Zona Sul , é uma experiência de maiores possibilidades , desde a denúncia até a mobilização de campanhas , criação de centros contra a homofobia ou de promoção da saúde , como tem sido denunciado por Gilmara Cunha da ONG Conexão G 11 , ativista LGBTT . Em função da presença do comércio ilegal de drogas e de milícias , as restrições se impõem de forma mais radical . Segundo o último relatório publicado pelo Governo de Estado do Rio de Janeiro através do Relatório de Atendimento – Centros de Cidadania LGBT 2013 12 , 44 % das denúncias ocorreram na Zona Norte do Rio de Janeiro , 30 % na Zona Oeste e 11 % no Centro , o mesmo percentual da Zona Sul .
Esse relatório revela ainda que a capital do estado , principalmente na Baixada Fluminense e Região Serrana , concentra o maior índice de pessoas que usaram os serviços do centro de atendimento . De acordo com os dados nacionais da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República ( SDH / PR ), a cada hora , um homossexual sofre algum tipo de violência no Brasil . Além disso , nos últimos quatro anos , o número de denúncias ligadas à homofobia cresceu 460 %. São números alarmantes que demonstram a necessidade de avançar tanto no campo jurídico como político e social .
A audiência pública “ Violência contra a População LGBTT no Rio de Janeiro ”, realizada pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Alerj , em parceria com outras comissões , deliberou como foco do debate público os casos de transfobia ocorridos no estado do Rio de janeiro . Durante o encontro , foram expostos tanto as demandas em relação às agressões físicas , psicológicas e assassinatos das pessoas trans , como também a violência institucional de órgãos de saúde que permanecem com práticas discriminatórias em relação ao nome social e nos tratamentos ofertados aos usuários .
OS NÚMEROS DA DISCRIMINAÇÃO
Com frequência , as pessoas relacionam a prostituição de rua às travestis , transexuais e transgêneros , porém , se esquecem de mencionam que a prostituição não é opção : trata-se de sobrevivência , resistência e autonomia do corpo em virtude do estigma à cultura transfóbica presente na sociedade , que resulta na ausência de oportunidades de trabalho formal . Segundo informações do grupo TransRevolução ( RJ ), 90 % da população trans exercem a prostituição como atividade profissional na informalidade , sem condições de acessar direitos trabalhistas e seguridade social . Além disso , a mesma cultura que segrega , também desumaniza travestis , transexuais e transgêneros , pois o direito à vida lhes é negado .
Em 15 de maio de 2015 , a audiência pública realizada pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Alerj , em conjunto com as Comissões Especial pelo Cumprimento das Leis e de Segurança Pública , para debater a “ Violência contra a População LGBTT no Rio de Janeiro ” revelou dados alarmantes . Segundo levantamento da Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense , informados pelo delgado Fábio Cardoso , o número de homicídios na região , nos últimos três anos , subiu de forma gradual em cerca de 3 % por ano . Índice na contramão de outras regiões no estado ,
11 . O Grupo Conexão G , fundado em 2006 , é uma organização da sociedade civil , se caracteriza de trabalhar com a minimização dos preconceitos vivida segmento LGBTT . Este projeto tem como foco as favelas do Rio de Janeiro , tem como objetivo desenvolver ações para a minimização dos preconceitos e de outras formas de violência .
12 . Relatório de Atendimento dos Centros de Cidadania LGBT 2013 , disponível em < http :// www . riosemhomofobia . rj . gov . br / publicacao / ver / 17 _ relat % C3 % B3rio-deatendimento-dos-centros-decidadania-lgbt---2013 # sthash . zzbd26Ar . dpuf >.