RELATÓRIO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DA ALERJ | 2015 | 29
O MEPCT / RJ 3 escolheu , para seu relatório temático de 2015 , abordar o tema das meninas , mulheres e a privação de liberdade 4 . No Rio de Janeiro , as mulheres correspondem a 10,5 % do total de pessoas presas , número acima da média nacional . No Rio de Janeiro existem cinco unidades femininas para o cumprimento em regime fechado 5 . A Penitenciária Talavera Bruce , localizada no Complexo Penitenciário de Gericinó , é a unidade de referência para mulheres grávidas , que ficam em celas separadas das demais , a Unidade Materno-Infantil , no mesmo complexo penitenciário , é onde ficam as mulheres presas com bebês até seis meses de vida .
Urge dar visibilidade para a temática do encarceramento de mulheres no Brasil , em especial das que vivem o momento da gestação e do aleitamento materno . Todo processo maternal deve ser considerado em sua delicadeza , com monitoramento e cuidados de equipes especializadas para mãe e bebê . O momento da maternidade é pleno de complexidade , particularidades e intensidades subjetivas , que demandam sensibilidade aos variados afetos e necessidades experimentados durante a gestação e após o nascimento . Entendendo assim a maternidade , é possível afirmar que toda gestação vivida no sistema prisional causa grave sofrimento para mãe e bebê , configurando , portanto , uma gravidez de risco .
De acordo com uma pesquisa divulgada em 2015 sobre mulheres em privação de liberdade no Estado do Rio de Janeiro , com foco nas mulheres grávidas e com filhos no cárcere , é possível identificar as principais características em comum das mulheres grávidas encarceradas no Estado do Rio de Janeiro : 6
“ Elas são negras ( 77 % negras / pardas ), solteiras ( 82 %), tem entre 18 e 27 anos ( 78 % tem até 27 anos ); com baixa escolaridade ( 75,6 % não possuem o ensino fundamental completo e 10 % não são alfabetizadas ). Metade delas estava trabalhando na época em que foi presa ( 85 % sem carteira assinada ), a maioria era responsável pelo sustento do lar . Quase metade ( 46,3 %) afirmou estar sendo processada / ter sido condenada pelo crime de tráfico de drogas , sendo este o delito preponderante , seguido do crime de roubo . A grande maioria ( 70 %) é primária .”
Nas diversas visitas que o MEPCT / RJ já fez à Penitenciária Talavera Bruce 7 ( PTB ) foi possível constatar às péssimas condições de vida para as mulheres internas da unidade e como a assistência , de forma geral , prestada às mulheres grávidas têm mantido em risco as vidas de mães e bebês . 8
Às mulheres grávidas presas na PTB não é garantida assistência pré-natal suficiente , descumprindo as diretrizes do Sistema Único de Saúde ( SUS ) e da Organização Mundial da Saúde ( OMS ) 9 . Além disso , as grávidas não recebem alimentação específica e não tem refeições diárias com a frequência suficiente para garantir uma gestação e um desenvolvimento saudável para ela e o bebê . No contato durante as visitas , são muitas as reclamações sobre a má qualidade da comida , da falta de materiais de higiene pessoal e para as celas , além dos maus tratos na unidade , humilhações e xingamentos .
3 . Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro .
4 . O relatório aborda a questões referentes às mulheres presas , às mulheres que visitam presos nas unidades e às mulheres travestis presas e às adolescentes cumprindo medida socioeducativa em meio fechado no Estado .
5 . As unidades referidas são : Cadeia Pública Joaquim Ferreira Nelson Hungria , Presídio Nilza da Silva Santos , Penitenciária Talavera Bruce e Unidade Materno Infantil – Madre Tereza de Calcutá .
6 . Mulheres e crianças encarceradas : um estudo jurídico-social sobre a experiência da maternidade no sistema prisional do Rio de Janeiro .
7 . Para informações sobre esta e outras unidades femininas da SEAP / RJ ver Relatório Mulheres , meninas e privação de liberdade do MEPCT , 2015 .
8 . No dia 11 de outubro de 2015 , uma presa que estava sozinha numa cela do isolamento da unidade deu à luz ao seu filho sem receber qualquer assistência .
9 . Caderno da Atenção Básica , Número 32 .