122 | RELATÓRIO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DA ALERJ | 2015
Os problemas tratados no encontro se materializam em diversas denúncias de violações . São elas : torturas , espancamentos , falta de acesso à educação , saúde e convívio familiar , e superlotação . Problemas que acarretam rebeliões em função da indignação dos internos . Em 24 de março , houve uma rebelião no Educandário Santo Expedito , em Bangu . A unidade abrigava 310 jovens , apesar de ter capacidade para apenas 90 . Em setembro de 2014 , ocorreu o mesmo na unidade de Volta Redonda , onde 160 adolescentes viviam em um local onde cabem 90 .
O Titular da Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas de Família , Infância e Juventude e Idoso , à época , o desembargador Siro Darlan , destacou que membros do Poder Judiciário eram os responsáveis pelo encarceramento excessivo de adolescentes , medida que deveria ser uma exceção . Parte das prisões de adolescentes realizadas pelo Estado ocorre de forma arbitrária e ilegal .
“ A privação de liberdade é excepcional , deve ser provisória . Mas a quantidade de jovens que estão ingressando em unidades socioeducativas demonstra como a situação análoga ao tráfico de drogas tem servido como justificativa para o encarceramento , ainda que não haja ameaça à vida ”, denuncia Eufrásia Maria Souza das Virgens , da Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Defensoria Pública ( Cdedica ).
Desta forma , foi acordado nos encontros que todas as instituições presentes empenhariam seus esforços para o enfrentamento à superlotação , buscando diálogo com as Promotorias e Varas da Infância e da Juventude do interior do estado com vistas à efetivação das medidas socioeducativas de meio aberto . Uma alternativa ao encarceramento excessivo observado nas comarcas do interior do estado .
Em 4 de novembro foi realizada a segunda audiência da CDDHC Alerj para debater a superlotação do Departamento Geral de Ações Socioeducativas ( Degase ) a partir da aplicação excessiva da medida socioeducativa da internação no Estado do Rio de Janeiro . “ A superlotação nas unidades do Degase passa a impressão de que é natural e inevitável , mas não é . Isso é uma questão humana e é política . Temos que garantir a audiência de custódia que não é uma prerrogativa que serve somente para o sistema penal , pode ser usada no Degase . Sinceramente o que ocorre ali é cárcere . Ficamos nos policiando na hora de utilizar as palavras e , por isso , usamos uma série de palavras politicamente corretas . Mas mentimos para nós mesmos . Quando falamos que são unidades socioeducativas , mentimos . Criamos um subterfúgio teórico e gramatical que é enganoso . É cárcere – e dos piores ”, afirmou Marcelo Freixo .
Segundo relatório apresentado pelo Degase , dos 7.815 internos atualmente , apenas 4 concluíram o ensino médio . A baixa escolaridade dos adolescentes traz consequên cias , inclusive , na oferta de cursos profissionalizantes da Faetec , mesmo com o rebaixamento do nível de pré-requisitos para parte dos cursos . Há um conflito entre o sistema de módulos da Secretária de Educação Estadual disponibilizada para os jovens e o modelo seriado do sistema de ensino municipal . Diversos adolescentes saíram das unidades sem a declaração indicativa da série na escola de ensino fun-