Relatório da Comissão de Direitos Humanos da Alerj - 2015 | Page 121

120 | RELATÓRIO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DA ALERJ | 2015

Em média, todos os dias, 25 jovens foram encaminhados ao Centro de Socioeducação
Gelso de Carvalho Amaral, (CENSE-CGA), unidade responsável pela internação. A capacidade da unidade é de abrigar 64 jovens, mas convive com cerca de 250 internos.
A superlotação é evidente. “Daqui a pouco eles vão virar morcego, vão ter que dormir
em pé. A gente está no fio da navalha”, afirmou o diretor do Degase, Alexandre Azevedo, em audiência pública realizada, no dia 4 de novembro de 2015, pela Comissão
de Direitos Humanos da Alerj.
O sistema está à beira de um colapso por conta da demanda crescente. Em 2010, foram 2.806 jovens apreendidos; em 2014, 8.380; e em 2015, mais de 10 mil crianças e
adolescentes. Essa realidade representa um aumento de 400% do encarceramento de
adolescentes no Rio de Janeiro. Há uma óbvia opção pela política de reclusão, em vez
da garantia de direitos.

5.7.1. JUVENTUDE PRIVADA DE LIBERDADE
O crescente número de jovens apreendidos já havia sido denunciado pelo Mecanismo
Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro. O problema foi intensificado após o Rio de Janeiro ser escolhido para sediar grandes eventos, como o Rio+20,
Jornada Mundial da Juventude, a Copa do Mundo e Jogos Olímpicos. Esse fato revela
que, na prática, os megaeventos contribuem para a higienização do espaço urbano da
cidade. Em conversas com servidores do Degase, verificou-se que, entre junho e julho
de 2014, as audiências judiciais de adolescentes internados foram suspensas. Ou seja,
jovens foram encarcerados antes mesmo do primeiro encontro com os juízes.
Quando um adolescente é internado em uma unidade do sistema socioeducativo,
um processo de exclusão anterior ao cometimento do ato infracional é consolidado.
Um exemplo desse processo de negação da cidadania é que 95% dos adolescentes
do sistema sequer completaram o ensino fundamental, e nenhum deles o Ensino
Médio, segundo dados divulgados pelo próprio Degase. Cerca de 80% dos adolescentes que cometem atos infracionais têm entre 11 e 18 anos. A maioria dos jovens
cumprem medidas socioeducativas devido ao crime de tráfico de drogas. Mais de
40% deles praticaram algum tipo de roubo ou furto, mas apenas 5% foram apreendidos com alguma arma letal.
A lógica da cultura do encarceramento que mantém o funcionamento do sistema
precisa ser invertida. O pressuposto deve ser a garantia de direitos e a promoção da
cidadania dos jovens que já se encontram em situação de violações de direitos: à educação, acolhimento familiar, saúde, alimentação, moradia, entre outros.
O ano de 2015 demandou esforços e articulações dos diferentes atores da garantia
de direitos de crianças e adolescentes. Por isso, o Conselho Estadual de Defesa dos
Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca-RJ) conjuntamente com a Coordenadoria
de Defesa da Criança e do Adolescente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (Cdedica), além do Ministério Público (através do CAOP-Infância e Juventude),
promoveram encontros com diferentes instituições e coletivos para debater os proble-