Relatório da Comissão de Direitos Humanos da Alerj - 2015 | Page 99

98 | RELATÓRIO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DA ALERJ | 2015 pelo governo federal e ficou a cargo de governos estaduais e municipais. Os Cieps (Centros Integrados de Educação Pública) nasceram durante a primeira gestão do governador Leonel Brizola (1983-1986), sob a orientação do Secretário de Educação Darcy Ribeiro por meio do denominado I Programa Especial de Educação. A partir disso, segundo depoimento colhido pela Relatoria Nacional para o Direito Humano à Educação Violação Dos Direitos Educativos da Comunidade do Complexo do Alemão, publicada em 2007, houve a desativação gradual da estrutura do Ciep pela Secretaria Estadual de Educação. “Antes, isso aqui era uma beleza. Tinha teatro, capoeira, dança... Os alunos não queriam ir embora daqui”. Informações disponíveis em . Acesso em 29/12/2015. relatoriocompleto missaocomplexoalemao.pdf>. 19. O Coletivo Juntos pelo Complexo do Alemão é formado por 17 grupos e 12 associações de moradores. 20. Levando-se em conta o que vem sendo chamado na literatura internacional de “novos conflitos armados” ou de “violência armada”, a missão da Plataforma da Dhesca Brasil junto às escolas públicas do Complexo do Alemão, classificou em 2007, a vulnerabilidade das escolas da região como educação em situação de emergência. Em nível internacional, entende-se situação de emergência como sendo aquela resultante esses problemas e muitos outros que os moradores do Alemão vivem”, afirmou Freixo durante a visita. AUDIÊNCIA COBRA FIM DA UPP EM ESCOLA Levando-se em conta as denúncias encaminhadas pela população, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Alerj realizou em conjunto com organizações locais19, em 4 de maio de 2015, uma audiência pública no pátio do colégio estadual Caic Theóphilo de Souza Pinto20, no Complexo do Alemão. Um dos objetivos da audiência — não o único — foi apurar as denúncias e ouvir os moradores sobre a própria instalação da UPP no pátio da escola e os problemas que isso tem gerado. O local para audiência foi escolhido pela própria comunidade devido ao diagnóstico de vulnerabilidade e dificuldades do diálogo com a base da UPP, além de um cotidiano com episódios de ameaças dos agentes da polícia contra professores e estudantes. Diante dessa situação, ainda em fevereiro de 2015, foi entregue à Região Metropolitana III um dossiê21 organizado pelos professores e a direção do Caic Theóphilo de Souza Pinto. “Reunimos em um dossiê os problemas relativos à falta de infraestrutura, devido aos prejuízos causados pelas balas que atravessam as janelas e paredes da escola, e vídeos que mostram os alunos e professores sendo ameaçados. Estamos empenhados em retirar esse monstro do pátio da nossa escola. Isso é incompatível com o processo pedagógico. Ou a escola, ou a UPP”, reivindicou o professor Guilherme Moreira. No entanto, a secretária de Educação, Rosana Mendes, desconhecia o documento até aquela data (4/5/2015) e afirmou que iria “procurar saber para onde foi esse dossiê”, que ao chegar à Secretaria, teria acesso a ele. O grêmio estudantil não compareceu à audiência por considerar que o espaço não era neutro o suficiente para garantir sua segurança. Mas deixou uma carta em que afirma: “O nosso objetivo é restabelecer a paz no nosso ambiente de estudo, trazer de volta os projetos que perdemos para que a escola seja um território neutro, assim como foi há três anos atrás”. Além de encaminhar a retirada imediata da base da UPP do pátio da escola, Marcelo Freixo sugeriu a criação de um fórum permanente de diálogo composto pelas secretarias de Educação e a de Assistência Social e Direitos Humanos. “Não é possível que a polícia faça a mediação do conflito em que está diretamente inserida. São necessários outros espaços de diálogo com o poder público para pautar todos os problemas do Alemão”, disse. “Não há projeto pedagógico que suporte uma UPP no pátio da escola. Não é possível que os problemas do Alemão continuem sendo tratados como problemas de polícia. Não é possível que a polícia continue sendo o único instrumento presente para mediar um conflito do qual ela faz parte, no qual está presente. Vamos entregar à Secretaria de Segurança Pública e ao Governo todo o material desse encontro e dar 30 dias para que a UPP saia definitivamente”, afirmou Marcelo Freixo ao final da audiência.