Relatório da Comissão de Direitos Humanos da Alerj - 2015 | Page 99
98 | RELATÓRIO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DA ALERJ | 2015
pelo governo federal e
ficou a cargo de governos
estaduais e municipais. Os
Cieps (Centros Integrados de
Educação Pública) nasceram
durante a primeira gestão do
governador Leonel Brizola
(1983-1986), sob a orientação
do Secretário de Educação
Darcy Ribeiro por meio do
denominado I Programa
Especial de Educação. A partir
disso, segundo depoimento
colhido pela Relatoria
Nacional para o Direito
Humano à Educação Violação
Dos Direitos Educativos da
Comunidade do Complexo
do Alemão, publicada em
2007, houve a desativação
gradual da estrutura do Ciep
pela Secretaria Estadual de
Educação. “Antes, isso aqui
era uma beleza. Tinha teatro,
capoeira, dança... Os alunos
não queriam ir embora daqui”.
Informações disponíveis em
. Acesso em
29/12/2015. relatoriocompleto
missaocomplexoalemao.pdf>.
19. O Coletivo Juntos pelo
Complexo do Alemão é formado
por 17 grupos e 12 associações
de moradores.
20. Levando-se em conta o
que vem sendo chamado na
literatura internacional de
“novos conflitos armados”
ou de “violência armada”,
a missão da Plataforma da
Dhesca Brasil junto às escolas
públicas do Complexo do
Alemão, classificou em 2007,
a vulnerabilidade das escolas
da região como educação em
situação de emergência. Em
nível internacional, entende-se
situação de emergência como
sendo aquela resultante
esses problemas e muitos outros que os moradores do Alemão vivem”, afirmou Freixo
durante a visita.
AUDIÊNCIA COBRA FIM
DA UPP EM ESCOLA
Levando-se em conta as denúncias encaminhadas pela população, a Comissão de
Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Alerj realizou em conjunto com organizações locais19, em 4 de maio de 2015, uma audiência pública no pátio do colégio
estadual Caic Theóphilo de Souza Pinto20, no Complexo do Alemão. Um dos objetivos
da audiência — não o único — foi apurar as denúncias e ouvir os moradores sobre a
própria instalação da UPP no pátio da escola e os problemas que isso tem gerado.
O local para audiência foi escolhido pela própria comunidade devido ao diagnóstico de vulnerabilidade e dificuldades do diálogo com a base da UPP, além de um
cotidiano com episódios de ameaças dos agentes da polícia contra professores
e estudantes. Diante dessa situação, ainda em fevereiro de 2015, foi entregue à
Região Metropolitana III um dossiê21 organizado pelos professores e a direção do
Caic Theóphilo de Souza Pinto. “Reunimos em um dossiê os problemas relativos à
falta de infraestrutura, devido aos prejuízos causados pelas balas que atravessam
as janelas e paredes da escola, e vídeos que mostram os alunos e professores sendo ameaçados. Estamos empenhados em retirar esse monstro do pátio da nossa
escola. Isso é incompatível com o processo pedagógico. Ou a escola, ou a UPP”,
reivindicou o professor Guilherme Moreira. No entanto, a secretária de Educação,
Rosana Mendes, desconhecia o documento até aquela data (4/5/2015) e afirmou
que iria “procurar saber para onde foi esse dossiê”, que ao chegar à Secretaria,
teria acesso a ele.
O grêmio estudantil não compareceu à audiência por considerar que o espaço não era
neutro o suficiente para garantir sua segurança. Mas deixou uma carta em que afirma:
“O nosso objetivo é restabelecer a paz no nosso ambiente de estudo, trazer de volta os
projetos que perdemos para que a escola seja um território neutro, assim como foi há
três anos atrás”. Além de encaminhar a retirada imediata da base da UPP do pátio da
escola, Marcelo Freixo sugeriu a criação de um fórum permanente de diálogo composto pelas secretarias de Educação e a de Assistência Social e Direitos Humanos. “Não é
possível que a polícia faça a mediação do conflito em que está diretamente inserida.
São necessários outros espaços de diálogo com o poder público para pautar todos os
problemas do Alemão”, disse.
“Não há projeto pedagógico que suporte uma UPP no pátio da escola. Não é possível que os problemas do Alemão continuem sendo tratados como problemas de
polícia. Não é possível que a polícia continue sendo o único instrumento presente
para mediar um conflito do qual ela faz parte, no qual está presente. Vamos entregar à Secretaria de Segurança Pública e ao Governo todo o material desse encontro
e dar 30 dias para que a UPP saia definitivamente”, afirmou Marcelo Freixo ao
final da audiência.