RELATÓRIO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DA ALERJ | 2015 | 29
O MEPCT / RJ 3 escolheu, para seu relatório temático de 2015, abordar o tema das meninas, mulheres e a privação de liberdade 4. No Rio de Janeiro, as mulheres correspondem a 10,5 % do total de pessoas presas, número acima da média nacional. No Rio de Janeiro existem cinco unidades femininas para o cumprimento em regime fechado 5. A Penitenciária Talavera Bruce, localizada no Complexo Penitenciário de Gericinó, é a unidade de referência para mulheres grávidas, que ficam em celas separadas das demais, a Unidade Materno-Infantil, no mesmo complexo penitenciário, é onde ficam as mulheres presas com bebês até seis meses de vida.
Urge dar visibilidade para a temática do encarceramento de mulheres no Brasil, em especial das que vivem o momento da gestação e do aleitamento materno. Todo processo maternal deve ser considerado em sua delicadeza, com monitoramento e cuidados de equipes especializadas para mãe e bebê. O momento da maternidade é pleno de complexidade, particularidades e intensidades subjetivas, que demandam sensibilidade aos variados afetos e necessidades experimentados durante a gestação e após o nascimento. Entendendo assim a maternidade, é possível afirmar que toda gestação vivida no sistema prisional causa grave sofrimento para mãe e bebê, configurando, portanto, uma gravidez de risco.
De acordo com uma pesquisa divulgada em 2015 sobre mulheres em privação de liberdade no Estado do Rio de Janeiro, com foco nas mulheres grávidas e com filhos no cárcere, é possível identificar as principais características em comum das mulheres grávidas encarceradas no Estado do Rio de Janeiro: 6
“ Elas são negras( 77 % negras / pardas), solteiras( 82 %), tem entre 18 e 27 anos( 78 % tem até 27 anos); com baixa escolaridade( 75,6 % não possuem o ensino fundamental completo e 10 % não são alfabetizadas). Metade delas estava trabalhando na época em que foi presa( 85 % sem carteira assinada), a maioria era responsável pelo sustento do lar. Quase metade( 46,3 %) afirmou estar sendo processada / ter sido condenada pelo crime de tráfico de drogas, sendo este o delito preponderante, seguido do crime de roubo. A grande maioria( 70 %) é primária.”
Nas diversas visitas que o MEPCT / RJ já fez à Penitenciária Talavera Bruce 7( PTB) foi possível constatar às péssimas condições de vida para as mulheres internas da unidade e como a assistência, de forma geral, prestada às mulheres grávidas têm mantido em risco as vidas de mães e bebês. 8
Às mulheres grávidas presas na PTB não é garantida assistência pré-natal suficiente, descumprindo as diretrizes do Sistema Único de Saúde( SUS) e da Organização Mundial da Saúde( OMS) 9. Além disso, as grávidas não recebem alimentação específica e não tem refeições diárias com a frequência suficiente para garantir uma gestação e um desenvolvimento saudável para ela e o bebê. No contato durante as visitas, são muitas as reclamações sobre a má qualidade da comida, da falta de materiais de higiene pessoal e para as celas, além dos maus tratos na unidade, humilhações e xingamentos.
3. Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro.
4. O relatório aborda a questões referentes às mulheres presas, às mulheres que visitam presos nas unidades e às mulheres travestis presas e às adolescentes cumprindo medida socioeducativa em meio fechado no Estado.
5. As unidades referidas são: Cadeia Pública Joaquim Ferreira Nelson Hungria, Presídio Nilza da Silva Santos, Penitenciária Talavera Bruce e Unidade Materno Infantil – Madre Tereza de Calcutá.
6. Mulheres e crianças encarceradas: um estudo jurídico-social sobre a experiência da maternidade no sistema prisional do Rio de Janeiro.
7. Para informações sobre esta e outras unidades femininas da SEAP / RJ ver Relatório Mulheres, meninas e privação de liberdade do MEPCT, 2015.
8. No dia 11 de outubro de 2015, uma presa que estava sozinha numa cela do isolamento da unidade deu à luz ao seu filho sem receber qualquer assistência.
9. Caderno da Atenção Básica, Número 32.