22 | RELATÓRIO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DA ALERJ | 2015
forma, a Comissão de Defesa de Direitos Humanos e Cidadania da Alerj realizou, em 27 de novembro de 2015, a audiência pública“ Gestantes vivendo com HIV / Aids, direitos sexuais e reprodutivos”. A falta de capacitação de profissionais da rede pública municipal e estadual para combater o estigma presente no meio social do diagnóstico do HIV traz enormes prejuízos às gestantes no Sistema Único de Saúde.
De acordo com o Protocolo para Prevenção de Transmissão Vertical de HIV do Ministério da Saúde, os serviços que hoje são considerados porta de entrada para o diagnóstico da infecção pelo HIV em gestantes no Sistema Único de Saúde são as Unidades básicas de Saúde, o Programa da Saúde da Família( Clínicas da Família no Rio) e os Centros de Testagem e Aconselhamento. Estes são responsáveis pela captação das gestantes para o pré-natal e realização de testagem para o HIV, mas há ainda relatos de mulheres que descobrem ter o vírus no momento do parto, o que evidencia que este item do protocolo não tem sido respeitado no Rio.
O subsecretário de vigilância em Saúde, Alexandre Chieppe, acredita que o estigma social se configura como um obstáculo real à promoção de políticas públicas. Isto porque impede o diagnóstico, o tratamento, o acesso ao serviço de saúde, motiva o sub-diagnóstico, além de fomentar a ideia de que o tratamento se resuma ao acesso à medicação. Atualmente, 106 mil pessoas foram identificadas vivendo com HIV / Aids no Rio de janeiro, sendo 90 % na região metropolitana.
Um dos casos relatados pela pesquisadora da ENSP / FioCruz, Priscilla Soares, foi o de uma jovem de 27 anos que só descobriu sua condição de saúde após acordar na maternidade com o seio enfaixado. Ao ouvir o bebê chorar e se perceber impedida de amamentar, ela perguntou a uma enfermeira o que estava acontecendo. A resposta da profissional de saúde foi:“ se você tivesse feito o pré-natal, você saberia o que têm”. Assustada, a jovem pegou a prancheta colada na cama e leu na lista de exames realizados pelo hospital a informação:“ HIV positivo”.“ A jovem não recebeu nenhum acolhimento médico e chorou sozinha sem saber como agir. A mulher com HIV / aids, não pode amamentar”, afirmou Priscilla.
Ana Lúcia Pinheiro, ativista do Movimento Nacional de Cidadãs Posithivas, que vive desde 1992 com HIV, mostrou como cenário atual não se modificou muito ao longo dos anos.“ Descobri que sou soropositiva porque pedi para o médico fazer o exame. Eu, que sempre ouvi da minha mãe que grávida não podia nem tomar dipirona, sai com uma bolsa de remédios do posto. Quando chegou o momento do parto, ao falar que era HIV positiva e que precisava de uma cesariana, vários lugares diziam que não tinha chegado a hora. Segui andando procurando atendimento e só consegui fazer o parto porque me calei ao perceber que estava sofrendo preconceito. Minha cirurgia foi sem anestesia porque não dava tempo. Eu sentia o médico me cortar”, contou emocionada Ana Lúcia.
O filho de Ana Lúcia tem 23 anos e, apesar de não ter conseguido um parto em condições adequadas, não houve transmissão vertical – de mãe para o filho no momento do parto – do vírus HIV. Cerca de 65 % dos casos de transmissão vertical do HIV ocorrem durante trabalho de parto ou no parto propriamente dito.