Relatório da Comissão de Direitos Humanos da Alerj - 2015 | Page 127
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curso de capacitação. Porém, o que pesa no dia a dia e o que a categoria mais reivindica são condições para sua existência, de trabalho adequado. Não adianta colocar
três agentes para disputar com 200 adolescentes. A categoria reivindica melhorias
salariais porque são legítimas e necessárias, os salários estão defasados. Mas são por
condições de trabalho que passam pela questão da preservação da vida do agente e
também dos adolescentes. Cada vez mais há servidores com afastamento na psiquiatria. Se há trabalhadores adoecidos, como eles vão ressocializar os jovens? Atualmente, o Degase não serve sequer para as pessoas que trabalham nele.
CDDHC: A mediação entre o agente e os adolescentes passa por essa relação
tensa?
Calazans: A questão do ódio, de manter o controle e a ordem ali vai virando um caldeirão que ferve em algum momento. Imagine um moleque que a vida toda teve a sua
mediação com o mundo a partir da violência. Ele só passa a existir socialmente, ser
visibilizado, a partir do ato de violência. Quando o agente coloca isso como um desafio para o Degase, que tem a missão de ressocializar, percebe que está à frente dessa
realidade para transformá-la. É preciso perceber que esse adolescente é um sujeito
de direitos, como ter acesso à escola, saúde, de ser gente, de ser humano. Quando há
essa consciência, isso cria um cenário desesperador de condição de vida para aquele
adolescente e para o agente. Mas a superlotação e as condições insalubres, aliadas
aos péssimos salários e condições de trabalho do agente, fazem com que tudo de errado seja contínuo no Degase.
CDDHC: Há uma militarização do Degase com velhas práticas de violações?
Calazans: Bom, o diretor do Degase é um policial militar. Acho que isso é uma contradição. Um órgão que está na educação ter como diretor geral um policial militar.
Da mesma forma que os muros são altos e tem viatura específica. A militarização perpassa o Degase, porque está em tudo na vida, é a política segurança do Rio de Janeiro.
Uma cidade que tem um investimento pesado em segurança pública, como a compra
de equipamentos como o Caveirão, fortalece os aparelhos repressivos do Estado. A
cidade responde à questão social com mais polícia. As políticas públicas passa pelo
aval da Segurança e esse é o grande nó. Temos, na verdade, a própria militarização
dos direitos humanos.
CDDHC: Como os Direitos Humanos estão militarizados?
Calazans: Se observar, por exemplo, o direito de manifestação cultural, que é um
direito humano, está militarizado porque é a polícia quem decide se o seu evento
pode ou não acontecer dentro da favela. É preciso pedir permissão à polícia. No
Complexo do Alemão temos o Centro de Referência e Assistência Social (Cras) ao
lado de uma Unidade de Polícia Pacificadora. Há na prática uma tensão, o acesso
das pessoas a essa localidade é dificultado por causa da UPP naquele espaço. Ou
seja, o Degase está militarizado porque a política pública do Rio de Janeiro é militarizada. Ao abrir o jornal e comparar o orçamento do Estado destinado à Segurança
Pública em relação às verbas destinadas para o setor da Saúde ou Educação, perceberá uma enorme diferença. A verba para segurança pública é bem maior. Está claro
qual é a política pública do Rio.