Relatório anual da Comissão de Direitos Humanos da Alerj - 2014 | Page 99

Leon Diniz

A luta de Vila Autódromo
Por Regina Bienenstein &
Fernanda Sánchez1
Vila Autódromo está situada ao lado do
antigo autódromo da cidade, uma extensa área pública transferida para o Consórcio Rio Mais para a construção do Parque
Olímpico. A comunidade vem sendo ameaçada de remoção desde a década de 1990.
As justificativas têm sido as mais variadas,
desde dano estético, prejuízos ao meio ambiente e até, mais recentemente, a suposta
necessidade de viabilizar a implantação das
alterações no sistema viário. Durante todo
esse tempo, a Vila tem resistido, contando
com o apoio da Defensoria Pública do Estado, de movimentos sociais de luta por moradia e profissionais engajados na luta pelo
direito à cidade.
1. Regina Bienenstein professora titular da escola
de Arquitetura e Urbanismo
da Universidade Federal
Fluminense, Coordena o
Núcleo de Estudos e Projetos
Habitacionais e Urbanos da
UFF e participou da construção
do Plano Popular de Vila
Autódromo.
Fernanda Sánchez -Professora
Associada II da Escola de
Arquitetura e Urbanismo,
Universidade Federal Fluminense,
pesquisadora do Laboratório
Globalização e Metrópole,
pesquisadora associada ETTERNIPPUR da Universidade Federal
do Rio de Janeiro e participou da
construção do Plano Popular de
Vila Autódromo.

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A Vila tem sua origem ligada à ocupação
de pescadores e população de baixa renda às margens da Lagoa de Jacarepaguá
há mais de 30 anos. Na década de 1980,
os moradores se organizaram na Associação de Moradores, Pescadores e Amigos
da Vila Autódromo para lutar por infraestrutura e investimentos públicos no loteamento que se iniciava. Vila Autódromo
tem uma história peculiar: seu crescimento foi praticamente induzido por sucessivos governos da cidade do Rio de Janeiro.
Já em 1989, durante o governo Marcelo
Alencar, várias famílias oriundas da Comunidade Cardoso Fontes foram autorizadas a se assentarem no local. Um pouco
mais tarde, em 1994, a antiga Secretaria

da Habitação e Assuntos Fundiários do
RJ, através do Processo Administrativo
E-200011057/93, em decisão publicada
no D.O. (04/04/94), assentou legalmente
mais sessenta famílias em Vila Autódromo. Em 1997, cento e quatro famílias receberam titulação do Governo do Estado
e, no ano seguinte, os moradores da faixa
marginal da Lagoa receberam Concessão
de Uso Real por noventa e nove anos (pela
antiga Secretaria de Habitação e Assuntos
Fundiários do RJ, D.O. de 31/12/98). Em
12/01/2005, a Câmara Municipal do Município do Rio de Janeiro definiu a comunidade como Área de Especial Interesse
Social (Projeto 75-A/2004). Mesmo assim,
as ameaças não foram interrompidas e a
permanência e a urbanização da Vila Autódromo não estavam nos planos para a
região que se valorizava.
Num dos encontros com moradores de Vila
Autódromo, o Prefeito reafirmou a necessidade da remoção, desta vez justificando
como sendo uma necessidade para os Jogos Olímpicos, porém abriu a possibilidade
da permanência, caso os moradores apresentassem alternativas. Daí nasceu a ideia
do Plano Popular da Vila Autódromo. A partir daí, com a solicitação dos moradores de
apoio para a elaboração de seu Plano Popular, a UFRJ (ETTERN/IPPUR) e a UFF (NEPHU e
GPDU) começaram a atuar diretamente em
Vila Autódromo.