Relatório anual da Comissão de Direitos Humanos da Alerj - 2014 | Page 93
dos”, afirmou. Esse sentimento é compartilhado por Carlos Roberto Monteiro que
teve sua casa condenada pela Defesa Civil
por estar em área de risco, na Vila da Paz.
“Eu recebo aluguel social e pago uma casa
logo abaixo da minha que foi derrubada
pelo governo. Quando chove muito, eu fico
com medo de desabar. Já fui na Prefeitura e
em todo lugar que indicam para ver se agilizam a entrega do apartamento, mas ninguém resolve”. A CDDH solicitou os dados
dos cadastros dos moradores para verificar
junto aos órgãos responsáveis o que está
ocorrendo e cobrar ações.
Esse problema é o mesmo enfrentado por
outras famílias atingidas pelas chuvas naquele mesmo ano, como constatou a equipe da CDDHC da Alerj, que realizou, junto
à Justiça Global e parceiros locais, o Ocupa Direitos Humanos no Borel no dia 10 de
maio. Na ocasião, verificou-se que mesmo
com a entrada do braço armado do Estado,
os problemas da favela continuam os mesmos e outros foram acirrados.
Cerca de 30 pessoas em mutirão nos diferentes pontos do morro fizeram atendimentos às demandas apresentadas pela população. As principais queixas e reivindicações
estão relacionadas à falta de retorno do Estado com relação ao programa Minha Casa,
Minha Vida e à coleta de lixo, ao desabastecimento de água, ao aumento das tarifas
de energia elétrica e à abordagem policial
realizada pela Unidade de Polícia Pacificadora do Borel.
Lixo na rua e lata d´água na cabeça
O desabastecimento de água é uma constante no Borel. Alguns moradores chegam
a ficar uma semana sem água e quando a
água cai na torneira permanece por apenas
30 minutos. Por isso, subir o morro com latas d’águas na cabeça é uma questão de
sobrevivência e, para evitar desperdício,
muitas mulheres lavam seus cabelos nos
escassos pontos de distribuição organizados pelos próprios moradores. Somado ao
problema está o fato de uma das caixas
d’águas que abastece a comunidade ter rachaduras, há a preocupação de a estrutura
ruir. “Já entrei em contato com a Defesa Ci-
92
vil e a Cedae, mas ninguém faz nada. Ficam
naquele jogo de empurra-empurra. A caixa
d’água está cheia e tenho medo de quebrar,
estourar. Quando ela cair é que vão fazer
algo, mas vai ser tarde demais”, afirmou
Camila da Silva Lima.
A irregularidade na coleta de lixo também
causa transtornos aos moradores. A principal denúncia é a de que o lixo só é recolhido
nas ruas centrais, enquanto becos e vielas
são ignorados. Segundo Ivonete Evaristo
Ferreira, a prefeitura só limpa as ruas da
Chácara do Céu quando acontece algum
evento: “Só assim eles capinam e varrem
tudo. Os moradores que fazem a limpeza
das ruas, mas ainda falta conscientização”,
disse. Terrenos das casas que foram demolidas por estarem em área de risco também
viraram região de acúmulo de lixo. Além
dos destroços e escombros deixados pelo
poder público, a falta de coleta obriga os
moradores a despejarem lixos nesses espaços. Outra reclamação é a falta de iluminação pública. “Várias lâmpadas de postes
estão quebradas e durante a noite fica tudo
escuro”, afirma Ivonete. O perigo da falta
de iluminação soma-se às péssimas condições do asfalto no Borel. Não são poucos
os buracos nas ruas, que causam acidentes,
principalmente entre crianças e idosos.
Todas as demandas e denúncias serão organizadas pela CDDHC e pela Justiça Global
que as encaminharão aos órgãos públicos
com o objetivo de que os problemas sejam
sanados. Haverá o acompanhamento das
ações efetivas desses órgãos.
A Comissão de Direitos Humanos encaminhou as demandas coletadas ao longo
da ação para os seguintes órgãos: CEDAE;
LIGHT; RIOLUZ; Secretaria Municipal de Habitação do RJ; Secretaria Municipal de Obras
do RJ; Subsecretaria Municipal de Defesa Civil do RJ; Geo-Rio; COMLURB; Comando Geral da Polícia Militar; Chefia da Polícia Civil;
CPP - Coordenadoria de Polícia Pacificadora;
Corregedoria Geral Unificada; Procuradoria
Geral do Ministério Público-RJ; Secretaria de
Segurança Pública – RJ; Secretaria Municipal
de Obras do RJ; Secretaria de Esportes e Lazer do Município do Rio de Janeiro.