Relatório anual da Comissão de Direitos Humanos da Alerj - 2014 | Page 9

Este cenário reafirma a urgência de nós ampliarmos o diálogo com toda a sociedade sobre
esta crise. A resposta à barbárie não pode ser mais barbárie, e sim a aposta em novos marcos
civilizatórios demarcados pela tolerância, pela pluralidade e pela justiça social.
Nesse sentido, há uma raiz histórica que precisa ser superada. Ao fazer um paralelo entre
a tortura de ontem, oriunda do Estado militar do golpe de 64, e a tortura de hoje, para
além dos números de genocídio que vivenciamos, resiste como consequência uma segunda
vertente da criminalização da pobreza. O terceiro bloco, além de fazer um resgate do período militar e a necessidade de continuar lutando por uma justiça de transição, aborda a
banalização da prisão privosória e a sua interface com o racismo institucionalizado no Estado
brasileiro, bem como as principais violações e denúncias recebidas pela CDDHC Alerj no
sistema prisional e socioeducativo.
Para encerrar esse balanço da atuação da CDDHC Alerj, as violações do direto à cidade no
contexto do modelo cidade-empresa, no qual o interesse privado se sobrepõe ao interesse
público na atuação estatal, tiveram na luta pelo direito à moradia adequada grande centralidade. Superando a limitação que interpreta direito à moradia como sinônimo de casa
própria, a resistência dos moradores de Vila Autódromo em deixar a comunidade, a espera
dos moradores da região serrana por moradia digna três anos após os desastres, a falta de
serviços básicos de qualidade no Morro do Borel e a ocupação do terreno abandonado da
Telerj fazem do quarto bloco exemplos, dentre tantos outros, de que as cidades não podem
ser regidas pelo mercado imobiliário.
Para contribuir nesse balanço e dar voz aos grupos e pessoas atingidas pelas contradições
apontadas neste relatório, em cada um dos quatro blocos, as descrições e ações da CDDHC
são intercaladas com entrevistas de vítimas da omissão ou dos abusos cometidos pelo Estado e de artigos de parceiros que multiplicam nossa reflexão sobre esses diversos temas. Assim, levando em consideração o aspecto segurança, diferente dos outros temas abordados
neste relatório, o quarto capítulo permite que os casos emblemáticos aqui abordados sejam
ricos em depoimentos e vídeos de moradores e militantes.
Esperando que esse material seja de grande valia na reflexão de nossas práticas, mais uma
vez agradecemos ao apoio de todas as demais instituições públicas, organizações da sociedade civil, movimentos sociais, cidadãs e cidadãos que contribuíram para o trabalho da
CDDHC ao longo de 2014.

Deputado Estadual Marcelo Freixo
Presidente CDDHC Alerj 2014

viii