Relatório anual da Comissão de Direitos Humanos da Alerj - 2014 | Page 83

Leon Diniz

4.2. VILA AUTÓDROMO:
UMA HISTÓRIA DE LUTA
E RESISTÊNCIA PELO
DIRETO À MORADIA
Fundada em 1987, com a criação da Associação de Moradores e Pescadores da
Vila Autódromo (AMPAVA), a comunidade Vila Autódromo alcançou diversas conquistas nos últimos 27 anos de existência.
A antiga colônia de pescadores à beira da
Lagoa de Jacarepaguá, localizada na Zona
Oeste do Município do Rio de Janeiro, ao
lado das principais obras destinadas às
Olímpiadas de 2016, tornou-se o último
entrave na relação do poder público municipal e os interesses do mercado imobiliário da cidade.

munidade para abrir acessos ao Parque
Olímpico e à construção de uma estação
do BRT. A Defensoria Pública do Estado
do Rio de Janeiro, através das defensoras
titulares do Núcleo de Terras do órgão,
impetrou em 2013 uma Ação Civil Pública, que por decisão liminar, condicionava
a derrubada das casas à apresentação por
parte da prefeitura de um plano urbanístico voltado aos moradores que quisessem
permanecer na área, visando à declaração
de nulidade da licença de demolição de
moradias.

Com cerca de 500 lotes, as tentativas de
remoção na Vila Autódromo não são recentes. Eles lutam contra isso desde 1993,
quando as ameaças sugiram sob a alegação
de que a comunidade causaria “dano estético e ambiental” (prefeitura César Maia).
Em 2007, por conta dos Jogos Pan-americanos, resistiram a novas ofensivas para dar
espaço aos projetos imobiliários na área.

Esse processo gerou um conflitos entre
moradores(as) da comunidade justamente
porque a prefeitura construiu um conjunto
habitacional, Parque Carioca, que foi ofertado como alternativa diante das ameaças
de remoção apontada, por agentes municipais, como inevitável. Hoje já é sabido que
tanto a qualidade construtiva quanto o próprio projeto arquitetônico é questionável,
segundo relatos de residentes.

No contexto dos Megaeventos Esportivos,
a comunidade voltou a sofrer ameaças.
Uma porção da área da Vila Autódromo
foi indicada para ampliação e duplicação
das Avenidas Salvador Allende e Aberlado Bueno (Transolímpica). Além disso,
pretende-se utilizar parte da área da co82

A pressão imobiliária e os projetos que estão
sendo construídos no seu entorno (Transolímpica e Parque Olímpico) se caracterizam
por um impacto socioambiental mais significativo que a garantia da permanência e
consolidação de Vila Autódromo. A proxi-