Relatório anual da Comissão de Direitos Humanos da Alerj - 2014 | Page 35
2.6. Caso Niterói
No dia 23 de maio de 2014 várias delegacias e o Ministério Público realizaram uma
operação no local conhecido como Prédio
da Caixa Econômica, no Centro de Niterói,
Região Metropolitana do Rio de Janeiro.
Segundo informações oficiais, a operação
foi em decorrência de uma investigação
que corria sobre o suposto envolvimento de
milícia no local, exploração sexual infantil e
tráfico de drogas.
Segundo relatos dos presentes no prédio,
no decorrer da entrada dos policiais nenhum deles apresentou mandado de busca
e apreensão, estavam sem identificação e
inúmeras prostitutas foram agredidas, com
furto de seus pertences e violência sexual.
De acordo com o relato das vítimas, todas
as prostitutas foram postas no corredor do
andar em que trabalhavam e ainda obrigadas a fazer sexo oral em um dos policiais
presentes na operação.
Após serem levadas a 76º DP, aquelas mulheres que não quiseram prestar depoimentos, eram presas por desacato. Ainda
segundo as mesmas, nenhuma das mulheres prostitutas foi levada por livre e es-
34
pontânea vontade para a delegacia. Para
aprofundar o drama das mulheres, há relatos de algumas delas tentaram dar queixa na Delegacia Especializada de Atendimento a Mulher (DEAM) pela agressão
por parte dos policiais, e lá foram informadas de que não poderiam registrar a
queixa contra os policiais.
A CDDHC adotou os seguintes encaminhamentos referentes ao caso:
• Visita ao prédio onde ocorreu a operação
policial para buscar relatos mais precisos
das denúncias apresentadas a CDDHC
Alerj;
• Acompanhamento dos inquéritos envolvendo as denúncias apontadas pelas prostitutas;
• Realização de audiência pública em conjunto com a Comissão da Mulher no dia
04 de junho de 2014;
Encaminhamento do caso ao Núcleo de
Defesa da Mulher da Defensoria Pública do
Estado do Rio de Janeiro;