Relatório anual da Comissão de Direitos Humanos da Alerj - 2014 | Page 20

Leon Diniz

2. A necessidade
de avançar
para um estado
desmilitarizado
Partindo da premissa que Segurança Pública é o resultado da articulação de diversas
políticas sociais visando a defesa, garantia
e promoção da liberdade, nos últimos anos
o debate pouco avançou no sentido de superar a visão que a política de segurança
restringe-se à questão policial e à matéria
prisional. Um estado cheio de prisões e repleto de policiais não é um estado seguro,
muito menos livre.

drogas tornadas ilícitas. Com efeito, é exatamente a proibição a determinadas drogas tornadas ilícitas o motor principal da
militarização das atividades policiais, seja
no Rio de Janeiro, no Brasil, ou em outras
partes do mundo.

Hoje as estatísticas do país, e em especial
do estado do Rio de Janeiro, confirmam
que somos governados por um olhar militar
que desenha “corredores de segurança”
para garantir a circulação das mercadorias,
conservar os bairros nobres da metrópole e
proteger os trechos escolhidos para investimentos. Os resultados são de genocídio.
Em 2013 foram registrados 50.806 homicídios, sendo 4.745 só no Estado do Rio de
Janeiro, ficando atrás apenas da Bahia em
números absolutos.

A “guerra às drogas” não é propriamente
uma guerra contra as drogas. Não se trata
de uma guerra contra coisas. Como quaisquer outras guerras, é sim uma guerra contra pessoas. Os “inimigos” nessa guerra são
os pobres, os marginalizados, os negros, os
desprovidos de poder, como os vendedores
de drogas do varejo das favelas do Rio de
Janeiro, demonizados como “traficantes”,
ou aqueles que a eles se assemelham, pela
cor da pele, pelas mesmas condições de pobreza e marginalização, pelo local de moradia que, conforme o paradigma bélico, não
deve ser policiado como os demais locais de
moradia, mas sim militarmente “conquistado” e ocupado1.

Vale destacar que a lógica do estado militarizado é justificada para garantir a “libertação” de comunidades/periferias pobres
do jugo dos “traficantes” das selecionadas

Ressalta-se que a militarização das atividades policiais não é apenas uma questão de
polícias. Não são apenas as polícias queprecisam ser desmilitarizadas. Antes disso,

1. O paradigma bélico,
explicitamente retratado na
expressão “guerra às drogas”,
lida com “inimigos”. Em uma
guerra, quem deve “combater”
o “inimigo”, deve eliminá-lo.
Policiais – militares ou civis – são,
assim, formal ou informalmente
autorizados e mesmo
estimulados, por governantes e
por grande parte do conjunto da
sociedade, a praticar a violência,
a tortura, o extermínio. In.
Karam, Maria Lúcia; Relatório
CDDHC Alerj 2013.

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