Relatório anual da Comissão de Direitos Humanos da Alerj - 2014 | Page 40
livre sobre segurança pública e o projeto
"Maré que queremos em funcionamento
na Maré" reuniu uma rede de instituições
com participação ativa das 16 associações
de moradores da localidade.
A partir do acúmulo desses encontros, as
organizações Redes de Desenvolvimento da
Maré, Observatório de Favelas e Anistia Internacional lançaram a campanha “Somos
Maré e temos Direitos”:
Material Informativo da campanha "Somos da Maré e Temos Direitos"
Fonte: Anistia Internacional, Observatório de Favelas e REDES da Maré
A campanha caiu nas mãos dos moradores
e adentrou becos, ruas e vielas da Maré, em
2013, com orientações sobre como agir em
caso de abordagem policial. O objetivo era
garantir os direitos dos moradores à segurança, prevenir contra abusos e ações desrespeitosas por parte das forças policiais,
uma vez que estes são funcionários públicos e devem estar a serviço da população.
Por fim, também orientava os moradores,
nos casos de violações, a acionarem a Corregedoria da Polícia Militar e a Comissão de
Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania
da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
Tudo foi feito com a participação dos moradores e das Associações, que inclusive se
reuniram com o Conselho de Segurança,
Comando Operações Especiais (COE) e em
audiências com a Secretaria Estadual de Segurança, para reivindicar uma atuação diferenciada das forças de segurança na Maré.
No entanto, essa iniciativa não previa a
ocupação das forças militares de pacificação. No ano de “descomemoração” dos 50
anos do Golpe Militar, soldados e tanques
se apropriaram da Maré em um espetáculo
midiático digno de um desfile militar de 7
de setembro. Para dar segurança aos jogos
da Copa do Mundo, mais de 130 mil habitantes foram colocados sob reg ime de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). O inimigo
do Estado de ontem era o subversivo comunista, hoje são os favelados. Isso é sinal da
perpetuação da criminalização da pobreza e
da supressão do direito de ter direito.
Domesticação comunitária
“Soldado da Força de Pacificação da Maré
afirma a jornal sueco que proibição de bailes funk é ‘castigo’”, anuncia a manchete
do jornal Extra no dia 19 de junho de 2014.
Ao cercear uma das principais expressões
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