Relatório anual da Comissão de Direitos Humanos da Alerj - 2014 | Page 14

Leon Diniz

Rafael cumpre a pena em regime
semiaberto no Instituto Penal
Edgard Costa, em Niterói

Justiça para Rafael Braga
O morador de rua Rafael Braga Vieira, 26 anos, foi o primeiro condenado devido às manifestações de junho de 2013. De uma família de sete irmãos, o rapaz que morava na rua há 13
anos desconhecia as motivações políticas que levaram as pessoas a se manifestarem naquele
momento e sequer sabia os nomes do então governador e do prefeito do Rio. A sentença de
cinco anos de prisão em regime fechado foi dada em primeira instância, sob a alegação de
portar material explosivo e incendiário durante o ato do dia 20 de junho, que levou mais de
um milhão de pessoas às ruas. O Tribunal de Justiça julgou, em agosto de 2014, o recurso
de apelação de Rafael e reduziu a pena em dois meses.
Em outubro deste ano, a Vara de Execuções Penais do Rio deferiu o pedido dos advogados
do Instituto de Defensores de Direitos Humanos e concedeu a Rafael o direito de trabalhar
fora do complexo prisional de Bangu. Desde então, Rafael é auxiliar de serviços gerais e
cumpre a pena em regime semiaberto no Instituto Penal Edgard Costa, em Niterói. Rafael
reafirma sua inocência ao relatar que carregava garrafas pet com cloro e Pinho Sol. Eis uma
entrevista concedida ainda em 2013.
CDDHC: O que aconteceu quando você
foi preso?
Rafael Braga: Eles me abordaram, me bateram. Antes de sair para trabalhar naquele
dia, vi que iria ter uma manifestação porque
todo mundo estava reunido na rua e eu fui
trabalhar. Eu cato latinha, garrafa e peças
antigas na rua. Fico garimpando coisas no
Centro do Rio. E quando voltei ao local
onde dormia, um casarão abandonado em
frente à Delegacia das Crianças, vi duas garrafas de cloro e uma de Pinho Sol, lacrada.
Eu peguei para dar para uma tia que mora
em outro casarão. Quando eu saia com estas duas garrafas, alguns policiais me cha-

maram, já chegaram me batendo e perguntaram “O que é isto aí na sua mão?”. Eles
me levaram para delegacia e falaram que eu
estava preso. Na delegacia, vi que a garrafa
de Pinho Sol estava pela metade. Não sei
dizer se eles colocaram gasolina nela. Eles
tinham colocado um pedaço de pano na
boca da garrafa.
CDDHC: Você já conhecia estes policiais?
Já ouviu falar de coquetel molotov?
Rafael: Não, mas eles falam que me conhecem. Nunca ouvi falar disso (coquetel molotov) na minha vida. Não sei nem o que
é este negócio de protestar. Não estava fa-

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