RELATÓRIO FINAL DA SUBCOMISSÃO DA VERDADE NA DEMOCRACIA Resumo Executivo | Page 37

Janeiro a um cotidiano de medo, violação de direitos, risco de morte, tortura e
desaparecimento forçado.
Trazer esses relatos ao conhecimento público, demonstrando a falha das institui-
ções estatais em prevenir e investigar as violências, responsabilizar os culpados
e reparar o dano, é também uma forma de exigir do Estado a formulação de uma
política de segurança pública que trate com a mesma dignidade o morador do
asfalto e o da favela, que respeite a Constituição, as leis nacionais e os Tratados
Internacionais de Direitos Humanos aos quais o Brasil está vinculado.
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