RELATÓRIO FINAL DA SUBCOMISSÃO DA VERDADE NA DEMOCRACIA Resumo Executivo | Page 26
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sabilidade em relação aos crimes de tortura relacionados à prática de agressão
física ou psicológica de maneira específica.
Diante do quadro de violência exposto ao longo do relatório tornou-se possí-
vel afirmar que o atual regime formalmente democrático, instaurado no Brasil
com a promulgação da Constituição Federal de 1988, não só não rompeu com
as históricas violações de direitos humanos praticadas pelo Estado, como as
intensificou.
Olha, eu acho que a prática da tortura na democracia, ela segue
a norma histórica da tortura no Brasil, que sai um pouco da norma
do período da ditadura militar, essa é a visão que eu tenho...Que
a tortura no Brasil ela é naturalizada, institucionalizada, contra al-
guns segmentos da população, que é o segmento negro, perifé-
rico ou considerado desviante, travestis, gays, essa é a norma
desde o período colonial até os dias de hoje. Acho que o único
período de exceção, que a tortura foi um pouco mais expandida,
foi o período da ditadura militar, mas assim, eu acho que hoje no
período democrático, a tortura voltou ao normal dela na história
brasileira, que é a tortura contra pessoas historicamente em situa-
ção de massacre pelo Estado. Que é a população negra, popula-
ção privada de liberdade, freguesa do sistema carcerário, enten-
deu? Nessa população aí a tortura é completamente naturalizada
pelos agentes estatais, por elas próprias, elas não se veem como
vítimas de tortura, isso é do cotidiano dessas pessoas...Você fa-
lar sobre isso com essas famílias, eles não se enxergam como
vítimas de violações de direitos humanos. A gente tem a maior
dificuldade, às vezes, pra trazer um familiar pra ter assistência ju-
rídica num processo de responsabilização (do Estado), porque os
familiares não enxergam os seus filhos, os seus parentes, como
vítimas de tortura, né...(eles tem) medo, e não tem nenhuma pro-
teção pra pessoas interessadas em denunciar prática de tortura,
programa de proteção à testemunha praticamente acabou...En-
tão, o que eu vejo hoje é que, na democracia, a prática de tortura
continua plenamente em funcionamento, mas ela voltou a ser diri-
gida contra o público natural que ela sempre foi dirigida no Brasil.
(Testemunho Lívia Casseres, Defensora Pública)