RELATÓRIO FINAL DA SUBCOMISSÃO DA VERDADE NA DEMOCRACIA Resumo Executivo | Page 21

4. RELATÓRIO FINAL SOBRE ESPAÇOS DE
PRIVAÇÃO DE LIBERDADE E TORTURA: UM
BREVE RESUMO DO VOLUME 2.
O Volume 2 do Relatório Final do trabalho da Subcomissão da Verdade na De-
mocracia tem o objetivo de dar corpo ao processo da pesquisa sobre o tema
Espaços de Privação da Liberdade e Tortura. Este processo foi composto pelos
encontros, as parcerias construídas, as descobertas e as histórias vividas ao lon-
go de sua duração. Foram utilizadas diferentes fontes de dados e informações
para a pesquisa:
- Artigos, livros, relatórios de pesquisa, entre outras fontes bibliográficas já pro-
duzidas ao longo das últimas décadas;
- Tratados, Convenções, Protocolos e Jurisprudências internacionais - da Orga-
nização dos Estados Americanos (OEA) e da Organizações das Nações Unidas
(ONU). Esse material foi analisado e sistematizado por alunas/os e professoras
do Núcleo de Direitos Humanos da PUC/Rio (NDH-PUC/Rio) e é parte essencial
do relatório aqui apresentado. Tal trabalho foi fruto de uma rica parceria firmada
com o NDH-PUC/Rio, no início da atuação da Subcomissão.
- Relatórios Anuais, Temáticos e de Visitas produzidos pelo Mecanismo Estadual
de Prevenção e Combate à Tortura (MEPCT/RJ) e os Relatórios de Monitora-
mento e Fiscalização produzidos pelo Núcleo de Direitos Humanos da Defenso-
ria Pública (NUDEDH), material cedido à Subcomissão. A equipe do NDH-PUC/
Rio foi responsável pela sistematização das informações desses relatórios no
que se refere às unidades que compõem os diferentes sistemas de privação da
liberdade. Essa documentação, considerando a quase total ausência de produ-
ção de dados pelo Estado, foi imprescindível para a construção da memória dos
últimos anos em relação a esses espaços;
- Documentos fornecidos pela Defensoria Pública, através do NUDEDH e do
Núcleo do Sistema Penitenciário (NUSPEN), como ações civis públicas, ação
indenizatórias, denúncias de casos específicos, entre outros;
- Documentos cedidos pelo Ministério Público, através da Promotoria de Tutela
Coletiva do Sistema Prisional e da Promotoria de Tutela Coletiva do Sistema
Socioeducativo, que dão conta de visitas de fiscalização, inquéritos, ações civis
públicas, termos de oitivas, denúncias de casos específicos, entre outras infor-
mações;
- Documentação referente ao trabalho e aos casos acompanhados pela organi-
zação de direitos humanos Justiça Global que cedeu o seu acervo documental
dessa temática;
- Os casos atendidos pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidada-
nia (CDDHC/ALERJ). O acesso a esses dados se deu através da consulta dos
mais de 6.000 atendimentos realizados pela Comissão. Essa memória foi com-
plementada pelo testemunho coletivo de antigos e atuais integrantes da mesma;
- O testemunho coletivo de integrantes antigos e atuais do MEPCT/RJ. Tal re-
gistro complementa a memória acessada através dos relatórios sistematizados;
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