RELATÓRIO FINAL DA SUBCOMISSÃO DA VERDADE NA DEMOCRACIA Resumo Executivo | Page 13

disponíveis online.
Partindo da análise preliminar de materiais já existentes no campo dos direitos
humanos, os pesquisadores se dedicaram ao acesso e à análise de documentos
institucionais ainda não publicizados; de diferentes materiais históricos sobre os
anos democráticos; de casos de violência; de registros de ocorrência, inquéritos
e processos judiciais; de notícias de jornais; entre outros documentos que per-
mitiram, em seu conjunto, dar visibilidade às dinâmicas violentas do Estado e às
memórias de luta e resistência. Ademais, em conjunto com a ampla análise do-
cumental, os testemunhos escutados foram parte essencial da construção dessa
pesquisa. Os percursos metodológicos de cada uma das três linhas de pesquisa
estão delineados em detalhe abaixo.
Os diferentes caminhos da pesquisa se complementam, revelando informações
de diferentes fontes que convergem na possibilidade de afirmar que o racismo é
um fenômeno estruturante do funcionamento do Estado na democracia. Torna-
se também possível, como resultado da pesquisa, afirmar que a violência racista
do Estado não caracteriza apenas o funcionamento de uma ou outra instituição,
mas que além de estruturante, ela é estrutural, perpassando os diferentes orga-
nismos do sistema de justiça. É essa articulação entre as violências perpetradas
pelas polícias, a ausência de uma investigação célere e efetiva, a ineficaz atu-
ação do Ministério Público enquanto controle externo da atividade policial e um
judiciário omisso ou conivente com o não esclarecimento das violações e a não
responsabilização do Estado, que produz e perpetua o histórico e atual cenário
de violência que vivemos no estado do Rio de Janeiro.
Durante o ano de 2018, foi desenvolvido um importante trabalho em parceria
com o Instituto de Estudos da Religião (ISER) e apoiado pela Fundação Ford.
Através dessa parceria foi possível construir o encontro Execução Sumária,
Tortura e Desaparecimento Forçado: Racismo e Violência de Estado Hoje,
realizado durante quatro dias na Faculdade Nacional de Direito da Universidade
Federal do Rio de Janeiro (FND/UFRJ), e com a participação de pesquisadores,
militantes e representantes do poder público de diferentes estados do Brasil,
assim como convidados do México e dos Estados Unidos. O encontro teve como
resultado um livro composto por textos dos participantes.
Ainda no âmbito da parceria firmada, foi criada a plataforma digital Memórias
da Violência, que além de facilitar o acesso e a publicização do Relatório Final
e dos documentos analisados ao longo desses três anos, traz um Memorial das
vítimas da democracia; uma Cartografia das Violências que aborda diferentes
temáticas; e uma seção direcionada para a Educação em Direitos Humanos.
Agradecemos ao apoio de diferentes pesquisadores e militantes que contribu-
íram para o desenvolvimento da plataforma, em especial à Verena Alberti, pro-
fessora do departamento de História da UERJ. Por fim, essa parceria permitiu a
construção da Mostra Memórias da Resistência, integrada por vinte artistas de
favelas e periferias.
No âmbito dessas atividades foi possível integrar à equipe da Subcomissão da
Verdade uma assistente de pesquisa, Maria Julia Reis; uma assistente de comu-
nicação, Andressa Cabral; e uma produtora cultural Erika Cândido. Sem elas o
Encontro, o Livro, a Plataforma e a Mostra não teriam sido possíveis.
É importante registrar, também, outras parcerias sem as quais esse trabalho não
teria sido possível: O Laboratório de Direitos Humanos da FND/UFRJ e o Núcleo
de Direitos Humanos da PUC-Rio que através de projetos de extensão univer-
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