RELATÓRIO FINAL DA SUBCOMISSÃO DA VERDADE NA DEMOCRACIA Resumo Executivo | Page 12

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a própria existência da pesquisa.
Dessa forma, a Subcomissão da Verdade na Democracia “Mães de Acari” di-
recionou a sua atuação para três violações centrais que marcam a atuação do
Estado: as Execuções Sumárias, os Espaços de Privação da Liberdade e Tor-
tura, e os Desaparecimentos Forçados; tendo como diretriz analítica o racismo
institucional e o genocídio do povo negro. É importante frisar que, apesar da
Subcomissão se dedicar à análise dos anos de 1988 à 2018, a violência de Es-
tado é marcada pelo racismo estrutural desde o período colonial, sendo ainda
necessário, para a construção de um efetivo processo de memória e verdade,
passar a limpo toda a nossa história.
Como a grande parte das comissões de memória, verdade e justiça instaladas
até hoje em diferentes países, a Subcomissão da Verdade na Democracia é
um órgão de Estado. Tal fato é de extrema importância: é o próprio Estado que
reconhece as violações por ele mesmo perpetradas e, através desse reconheci-
mento, opera uma reparação simbólica fundada no pedido oficial de desculpas
a todas as vítimas e familiares de vítimas da violência institucional. O relatório
final da Subcomissão é o reconhecimento da responsabilidade do Estado pelas
graves violações aos direitos humanos praticadas por representantes, órgãos e
instâncias que o formam.
As Comissões da Verdade são a materialização da complexidade do próprio
Estado. Predominantemente violador, ele é composto também por forças de re-
sistência e luta pela garantia de direitos e pela proteção aos direitos humanos.
Como outras experiências de luta internas ao Estado, a Subcomissão da Verda-
de na Democracia foi atravessada por contradições e limites que ainda caracteri-
zam suas instituições. Assim, é importante afirmar, como forma de análise crítica
e de reflexão para processos que ainda virão, as limitações não superadas pela
experiência atual. A mais importante delas e que implicou no desengajamento
de alguns movimentos sociais e organizações da sociedade civil ao longo do
processo, foi a ausência de pesquisadoras/es negras/os, de favelas e periferias,
em sua composição. Tal limitação, considerando que o racismo estrutural é o
eixo primordial da análise sobre a violência de Estado, precisa ser superada na
concretização de novas iniciativas de memória e verdade.
É imprescindível para a formulação de uma efetiva política reparatória do Estado
que aqueles que sofrem na pele as violências sejam também protagonistas da
narrativa sobre sua própria história. Ainda, a composição com apenas três pes-
quisadores limitou sobremaneira o alcance da pesquisa, sendo nítida a presença
de inúmeras lacunas decorrentes do gigantesco escopo a ser investigado. Nes-
ses trinta anos de democracia, é incalculável o contingente de violações existen-
tes. A violência é o modo de operar do Estado.
O início do ano de 2017, segundo ano de atuação da Subcomissão, foi marcado
pela definição da metodologia de trabalho, com base nos direcionamentos suge-
ridos pela sociedade civil nos encontros ampliados realizados em 2016. Resulta
dessa dinâmica de trabalho e da diferente natureza e modo de funcionamento
de cada uma das violações analisadas, a adoção de processos metodológicos
diferentes para cada uma delas. Cada um dos três pesquisadores que compu-
seram a equipe assumiu uma linha temática central. O tema das execuções su-
márias esteve sob a responsabilidade de Diogo Lyra. A análise sobre espaços de
privação da liberdade e tortura sob a responsabilidade de Noelle Resende. Já o
tema do desaparecimento forçado de pessoas esteve sob a responsabilidade de
Ivanilda Figueiredo. Desta forma, o Relatório Final é composto de três volumes