RELATÓRIO FINAL DA SUBCOMISSÃO DA VERDADE NA DEMOCRACIA Relatório Final Desaparecimento Forçado na Democ | Page 80

cadastro no PLID/RJ e que seja realizada parceria entre as instituições para que possa existir
um mutirão capaz de prover todas as inserções no Sistema;
10. Reabertura de todos os Inquéritos citados neste relatório e conversão dos Registros de
Ocorrência em Inquéritos para que sejam investigados os desaparecimentos e
responsabilizados os culpados;
11. Adotar práticas para o a identificação das vítimas de morte violenta em via pública que
diminua os riscos de erro, como a colagem de adesivo com código de barra nas vestes.
12. Determinação de guarda de todos as roupas e objetos da pessoa falecida até que seu corpo
seja identificado ou que se assegure todos os procedimentos visando a identificação futura,
como a detalhada descrição das características físicas do cadáver e a guarda de material
genético.
13. Edição de ato normativo para que nos os IML’S E PRPTC’S seja procedimento padrão que
todas as vítimas não identificadas devem ter fotografias anexadas ao Prontuário SPT.
14. Edição de ato normativo para assegurar que nos Laudos Cadavéricos os IML’S E PRPTC’S
constem além da causa da morte, as características físicas do cadáver com todos os detalhes
possíveis para identificar posteriormente sua identidade, especialmente deve se envidar
todos os esforços para que nenhum cadáver seja liberado sem a identificação de gênero,
cor, idade e altura. Mesmo os corpos esqueletizados podem ter essas características
determinadas pela antropologia forense;
15. Realização de concurso público para a contratação de antropólogos forenses e valorização
das suas condições de atuação;
16. Criação de uma políticas pública permanente de revitalização dos IML’S E PRPTC’S, garantias
para seu adequado funcionamento e de profissionais em número e qualificação necessárias
para a prestação adequada do serviço;
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