RELATÓRIO FINAL DA SUBCOMISSÃO DA VERDADE NA DEMOCRACIA Relatório Final Desaparecimento Forçado na Democ | Page 71

do GT, realizado junto a ARPEN/RJ, em torno de 1000 pessoas por anos desde 2007 são sepultadas
com registros feitos desta forma.
Muitas destas pessoas correspondem aos desaparecidos que vem sendo procurados por suas
famílias, porém o registro sem padronização dificulta em muito a busca de informações e a possível
identificação. Além do mais outros itens essenciais, requeridos pela Lei de Registro Civil (artigo 81
da Lei 6015/73) como a designação de gênero, idade e raça/cor não eram, muitas vezes, citados.
Constatadas essas falhas, o GT requereu ao Corregedor Geral de Justiça que editasse ato normativo
para saná-las e sugeriu que todos os Registros de Pessoas Naturais sem identificação passassem a
constar na alcunha nome a expressão “pessoa não identificada” e que reiterasse a necessidade de
cumprimento do artigo 81 da Lei de Registro Civil. O Corregedor Geral de Justiça editou o
Provimento CGJ 19/2018, que dentre outras providências, atende ao pedido do GT determinando o
registro das pessoas sem identificação civil como “pessoas não identificadas” e indicando a
necessidade de que inúmeras informações que poderão eventualmente ajudar no encontro de
desaparecido também sejam anotadas no registro.
01.02 O Sistema Nacional de Localização e Identificação de Paradeiros do Ministério Público
Os Ministérios Públicos do Rio de Janeiro e São Paulo são pioneiros na criação do Programa de
Localização e Identificação de Desaparecidos (PLID), que foi se ampliando e estruturando até se
tornar muito mais robusto, lembrando que eles surgiu aqui no estados justamente para lidar com
os pedidos de arquivamento de homicídios feitos pela autoridade policial por desconhecerem de
quem era o corpo.
Assim, foi sendo criado o PLID que hoje, só no estado do Rio, possui registros de mais de 15 mil
desaparecidos cadastrados, com informações que permitem o cruzamento de dados com os mais
diversos órgãos públicos, sendo possível geral, inclusive, uma busca ativa voltada a localização do
paradeiro de inúmeros desaparecidos.
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