RELATÓRIO FINAL DA SUBCOMISSÃO DA VERDADE NA DEMOCRACIA Relatório Final Desaparecimento Forçado na Democ | Page 40

Caneca, no Centro do RJ, onde fora na tentativa de obter informações sobre a “Chacina de Acari”. Na ocasião, foi assassinada também Sheila da Conceição provavelmente por ter testemunhado o crime contra Edméia. Os acusados pelas mortes de Edméia e Sheila, vários deles suspeitos de participação também na Chacina de Vigário Geral, não obtiveram qualquer tipo de punição. Em 15 de janeiro de 2018, a Anistia Internacional lançou documento lembrando os 25 anos de impunidade da morte de Edméia no qual afirma: Os processos relacionados ao assassinato de Edméia têm se arrastado pelo sistema de justiça criminal desde 1998 sem que se tenha nenhuma resposta conclusiva. A denúncia contra os possíveis assassinos – que incluem um alto oficial da Polícia Militar e um ex- deputado do Rio de Janeiro – só foi recebida pelo Judiciário em 2011. Após um longo atraso, em 2014, um juiz decidiu, durante a fase prejulgamento do caso, que sete homens seriam acusados do assassinato dela e seriam levados à júri popular por homicídio doloso. Os acusados apelaram a uma instância superior, mas nenhuma decisão foi tomada sobre esse recurso. Vinte e cinco anos depois da morte de Edméia, ninguém foi levado à julgamento. 79 Os assassinatos de Edméia e Sheila se somam ao desaparecimento dos “11 de Acari” e há tantos outros crimes de mesma natureza cometidos ininterruptamente por agentes do Estado e/ou pessoas a eles vinculadas, sem que as autoridades consigam cessar o ciclo de violência legitimado pela impunidade. Como afirma a Jurema Werneck, diretora da Anistia Internacional no Brasil: A sensação de impunidade em torno dos casos de homicídios cometidos pela polícia alimenta o ciclo de violência policial no Rio de Janeiro. Isso passa uma mensagem de que as autoridades toleram que ilegalidades sejam cometidas pela polícia. Policiais que cometem execuções extrajudiciais, o fazem com a certeza de que nunca serão responsabilizados. Como consequência dessa falha do Estado em garantir justiça, o número de homicídios permanece elevado e só vem aumentando. 80 São inúmeras falhas, todas comprovadas documentalmente, do Estado em prover uma resposta efetiva aos familiares das vítimas e à sociedade, sobre a circunstância de suas mortes, e a localização dos seus corpos. É extremamente grave o cenário de vitimização que as Mães de Acari foram submetidas ano após ano com as idas e vindas de investigações que duraram 20 anos sem prover- lhes nenhuma resposta. 79 Disponível em: https://anistia.org.br/noticias/brasil-vinte-e-cinco-anos-de-impunidade-alimentam-mortes- cometidas-pela-policia-rio-de-janeiro/ 80 Disponível em: https://anistia.org.br/noticias/brasil-vinte-e-cinco-anos-de-impunidade-alimentam-mortes- cometidas-pela-policia-rio-de-janeiro/ 40