RELATÓRIO FINAL DA SUBCOMISSÃO DA VERDADE NA DEMOCRACIA Relatório Final Desaparecimento Forçado na Democ | Page 249

Leandro dos Santos Ventura, Fabio dos Santos da Silva e Adriano Paulino Martiniano
(P-1458/06)
25.
O peticionário assevera que, em 2 de maio de 2003, nove policiais militares realizaram
uma operação na favela conhecida como “Morro do Turano”, na zona norte da cidade do Rio de
Janeiro. De acordo com a petição, os policiais arbitrariamente prenderam Leandro dos Santos Ventura,
pardo, com 15 anos de idade, na via pública. O peticionário indica que os policiais também prenderam
arbitrariamente Fabio dos Santos da Silva, pardo, com 26 anos de idade, e Adriano Paulino Martiniano
(de codinome “Sapinho”), pardo, com 25 anos de idade, em um bar onde os dois jovens estavam
jogando fliperama.
26.
O peticionário afirma que testemunhas corroboraram que a prisão das três supostas
vítimas foi realizada por policiais militares, incluindo o dono do bar onde Fabio e Adriano foram presos,
e um transeunte que viu os três jovens sendo levados e agredidos por policiais militares. Mais tarde,
de acordo com a petição, o corpo de Adriano Paulino Martiniano foi encontrado em outra favela, Morro
do Salgueiro, onde ele foi executado. O peticionário assinala que a morte de Adriano foi registrada
pela Polícia Militar como resistência à prisão (“auto de resistência” sob o Boletim de Ocorrência B.O.
Nº 019-02130/2003). O peticionário observa que de acordo com os laudos forenses, seu cadáver
apresentava um orifício de entrada de bala na parte posterior da cabeça que teria causado a sua morte.
27.
O peticionário alega que Leandro e Fabio estão desaparecidos até a presente data. De
acordo com a petição, a mãe de Leandro, Ana Cristina Ramos, notificou o desaparecimento dele à
Polícia Civil (6ª Delegacia de Polícia) em 6 de maio de 2003, (Boletim de Ocorrência B.O. Nº
000257/1901/2003) manifestando que seu filho teria sido preso por policiais no Morro do Turano. Do
mesmo modo, o peticionário alega que o irmão de Fabio e sua companheira, Edmilson Santos da Silva
e Marília Moreira da Silva, também denunciaram o desaparecimento perante a 6ª Delegacia de Polícia
(registrado sob o Boletim de Ocorrência B.O. Nº 006-01856/2003), manifestando que ele foi visto pela
última vez entrando em um veículo policial com dois outros jovens.
28.
A petição assinala que, através de uma investigação sumária realizada pela Polícia
Militar (Averiguação Sumária N° E—09/251/2558/2003), nove policiais foram identificados como
participantes nas operações no Morro do Turano. O peticionário afirma que esta investigação sumária
concluiu que os policiais cometeram crimes comuns e militares e recomendaram que um inquérito
policial fosse aberto pela Polícia Militar. Este Inquérito Policial Militar (IPM 0414-03) foi alegadamente
iniciado em 19 de maio de 2003 através da Portaria N° 0414/2538/2003, e foi supostamente finalizado
em 21 de julho de 2003. O peticionário afirma que este inquérito concluiu que os policiais militares
teriam cometido homicídio – um crime doloso contra a vida – que é uma ofensa sob a jurisdição do
sistema judicial civil. Os autos do inquérito foram supostamente enviados ao Ministério Público, e o
promotor supostamente recomendou que a Polícia Civil iniciasse um inquérito em dezembro de 2003.
Segundo a petição, em 9 de dezembro de 2004, os autos do inquérito policial militar foram enviados à
19ª Delegacia de Polícia Civil para que fossem realizadas maiores investigações.
29.
O peticionário observa que três inquéritos policiais separados foram iniciados pelo 19ª
Delegacia de Polícia Civil, um para cada suposta vítima. O peticionário observa que os inquéritos
relativos às duas vítimas desaparecidas foram reunidos para processamento e posteriormente
enviados à 6ª Delegacia de Polícia Civil que tinha jurisdição sobre o Morro do Turano. De acordo com
o peticionário, os inquéritos relativos às três supostas vítimas estavam inconclusos após três anos e
sete meses, no momento da apresentação da petição perante a CIDH. Com relação ao inquérito
relacionado ao desaparecimento dos dois jovens, o peticionário afirma que foi supostamente enviado
à Delegacia de Polícia especializada em homicídios, mas eles não puderam localizar os autos, o que
indicaria que perdidos. De acordo com a petição, em 12 de abril de 2007, o irmão de Fabio declarou
perante a polícia que seu irmão continuava desaparecido.
Wallace Damião Gonçalves Miranda, Flavio Moraes de Andrade, Eduardo Moraes de Andrade,
Julio César Pereira de Jesus, José Manuel da Silva, e William Borges dos Reis (P-65/07)
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