RELATÓRIO FINAL DA SUBCOMISSÃO DA VERDADE NA DEMOCRACIA Relatório Final Desaparecimento Forçado na Democ | Page 248

de Queimados, localizado na região conhecida como Baixada Fluminense, na zona metropolitana da
cidade do Rio de Janeiro. Aproximadamente a 1:30 da manhã, de acordo com o peticionário, os dois
jovens acompanhavam uma amiga chamada Ana Carla até sua casa, quando um veículo Chevrolet
Blazer da Polícia Militar aproximou-se deles na esquina da casa de Ana Carla. O peticionário alega que
Ana Carla correu para sua casa e deixou Fábio e Rodrigo com os policiais. Desde esse dia, Fábio e
Rodrigo estão desaparecidos.
21.
O peticionário alega que, dado o desaparecimento de seu filho e após ouvir de Ana
Carla o que havia acontecido, Izildete Santos da Silva, mãe de Fábio, imediatamente foi à polícia para
denunciar o desaparecimento de seu filho, em 10 de junho de 2003. Consequentemente, o peticionário
afirma que a Sra. Silva registrou o desaparecimento dos dois jovens perante a Polícia Civil na 55ª
Delegacia de Polícia de Queimados (sob o Boletim de Ocorrência B.O. Nº 001539/0055/03). O
peticionário assevera que após tomar conhecimento de maiores detalhes sobre o episódio, inclusive a
possível participação da Polícia Militar, as mães de ambos os jovens, Izildete Santos da Silva e Natalina
Francisca Abilio 194 , apresentaram uma queixa perante o 24° Batalhão da Polícia Militar do Rio de
Janeiro, em 15 de julho de 2003, identificando um policial militar, que pertencia ao 24° Batalhão, como
um dos policiais que abordaram os dois jovens no momento de seu desaparecimento.
22.
O peticionário descreve várias outras tentativas realizadas pelas duas mães para
localizar seus filhos, buscar informações sobre eventuais investigações e requerer ações por parte das
autoridades estatais. Em 28 de agosto de 2003, a Sra. Silva denunciou os desaparecimentos e a
possível participação de um policial militar perante a Corregedoria Geral Unificada das Polícias Civil,
Militar e Corpo de Bombeiros. Em 27 de abril de 2004, a Sra. Silva denunciou os desaparecimentos
perante os membros do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana. Em 12 de abril de 2005,
a Sra. Silva denunciou os desaparecimentos perante o Ministério Público. Em 21 de abril de 2005, a
Sra. Silva denunciou os desaparecimentos e a possível participação de um membro da Polícia Militar
perante a Secretaria de Segurança Pública. Em 15 de Julho de 2005, a Sra. Silva reiterou sua
reclamação perante o 24° Batalhão da Polícia Militar. Em 14 de setembro de 2005, a Sra. Silva
denunciou os desaparecimentos e a possível participação de um membro da Polícia Militar perante a
Corregedoria Interna da Polícia Civil. Em 30 de setembro de 2005, a Sra. Silva reiterou sua reclamação
perante a 55ª Delegacia de Polícia de Queimados. Simultaneamente, o peticionário argumenta que a
Sra. Silva repetidamente escreveu para a Governadora do Rio de Janeiro, Sra. Rosinha Garotinho,
assim como para outras autoridades do Poder Executivo, solicitando ajuda na localização dos jovens
desaparecidos e requerendo informações acerca das investigações. O peticionário alega que todas
essas tentativas foram infrutíferas.
23.
Ademais, o peticionário alega que devido a sua busca por justiça e informações, a Sra.
Silva começou a receber ameaças. De acordo com o peticionário, a Sra. Silva recebeu ameaças de
morte através de cartas, ligações telefônicas e até mesmo pessoalmente. Com efeito, o peticionário
alega que oficiais de polícia visitaram a casa da Sra. Silva e disseram a ela: “Se você continuar
denunciando os desaparecimentos e continuar com sua busca, toda a família irá morrer.” O
peticionário indica que os outros filhos da Sra. Silva também começaram a ser perseguidos e
ameaçados pela polícia, inclusive seu filho Flávio, que é deficiente mental. Em vista do anterior, o
peticionário observa que, em 12 de abril de 2004, a Sra. Silva solicitou sua inclusão no PROVITA –
Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas, através de uma carta enviada ao
Secretário de Direitos Humanos do Rio de Janeiro.
24.
De acordo com o peticionário, a notitia criminis apresentada pela Sra. Silva perante a
55ª Delegacia de Polícia Civil resultou no Inquérito Policial Nº 95/04. Contudo, de acordo com a petição
inicial, três anos e 6 meses após os desaparecimentos das supostas vítimas, esta investigação policial
ainda não havia sido concluída. Ademais, de acordo com a comunicação do peticionário de 27 de
agosto de 2007, o mencionado inquérito policial foi arquivado sob o Processo n° 2007.001.029.451-2,
em 15 de março de 2007.
194
Mãe de Rodrigo Abilio.
248