RELATÓRIO FINAL DA SUBCOMISSÃO DA VERDADE NA DEMOCRACIA Relatório Final Desaparecimento Forçado na Democ | Page 219

A Subcomissão da Verdade na Democracia – Mães de Acari; Breve Resumo do Caso; Do Descumprimento dos Tratados Interamericanos pelo Estado Brasileiro; Relato das omissões do Estado brasileiro diante do desaparecimento forçado na “Chacina de Acari”; Considerações Finais A SUBCOMISSÃO DA VERDADE NA DEMOCRACIA – MÃES DE ACARI A Subcomissão da Verdade na Democracia – Mães de Acari, Criada em dezembro de 2015, é vinculada à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Formada por um grupo interdisciplinar de pesquisadores, tem como objetivo investigar graves violações de direitos humanos no estado do Rio de Janeiro entre 1988 e 2018. Fruto de um amplo processo de luta por memória, verdade e justiça, a Subcomissão surge no estado do Rio de Janeiro como uma iniciativa pioneira. Este processo, de um lado, foi impulsionado pelas experiências de trabalho da Comissão Nacional da Verdade e da Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro, responsáveis por promover um debate público em torno dos crimes cometidos por agentes do Estado entre 1946 e 1988, com especial ênfase no período ditatorial (1964-1988). De outro, foi resultado do trabalho e articulação de grupos, movimentos e organizações de Direitos Humanos que integram o campo de resistência e luta contra as graves violações perpetradas pelo Estado no período democrático pós-1988, animados especialmente pela experiência de criação da Comissão da Verdade Mães de Maio, em São Paulo. Entre os grupos envolvidos desde sua idealização, vale citar a Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência, o Fórum de Juventudes do Rio de Janeiro, o Fórum Social de Manguinhos, o Ibase, o Iser, o Coletivo Olga Benário, a Comissão Estadual da Verdade, a Justiça Global, além de diversos pesquisadores e professores universitários. Uma vez que crimes de Estado como execuções sumárias, torturas e desaparecimentos forçados permanecem uma realidade concreta mesmo após o fim da ditadura militar, temos o compromisso de apurar essas violações e contribuir para a preservação da memória, a promoção da justiça e a reparação material e simbólica das vítimas. Nesse contexto, a Subcomissão apresenta a Exma. Presidenta da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Sra. Margarette May Macaulay, o presente dossiê com o relato 219